sábado, 30 de abril de 2011

Cresce o número de brasileiros que moram sozinhos


Segundo o IBGE, aumentou o número de brasileiros que moram sozinhos. São quase sete milhões de residências com apenas um morador. Em 2000, eram pouco mais de quatro milhões. Um impressionante aumento de 73,5%.

O censo de 2010 nos mostra que a população está mais velha, vem crescendo mais devagar, que há mais mulheres que homens e também nos diz que os brasileiros estão mais solitários.

A administradora de empresas Liége Sebalhos tem 35 anos, é bem sucedida profissionalmente e decidida: por enquanto não quer dividir o mesmo teto com ninguém.

“Uma opção minha, eu prefiro morar só. Tenho minhas coisas, faço o que eu quero. Acordo na hora que eu quero. Durmo na hora que eu quero”.

Liége representa bem um dos grupos responsáveis por essa população mais solitária. Gente entre 30 e 40 anos que sai da casa dos pais, mas ainda mora sozinho por um tempo antes de constituir uma família. 

Mas pelo menos outros dois fatores fizeram explodir o número de casas com um só morador: o primeiro é consequência da população mais velha.

“O aumento da população de mais de 60 anos, e é uma população que se divorcia e fica viúvo. E, portanto mora só”, explica a antropóloga da Uerj, Clarice Peixoto.

“Muitas vezes nesses domicílios encontramos predominantemente mulheres, idosas e muitas delas pensionistas”, fala o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes.

O segundo motivo para esta mudança tem raiz econômica. Muita gente deixa a casa dos pais para mudar de cidade atrás de uma vida melhor.

“A população mais jovem que se desloca em busca de melhores oportunidades de estudo e de qualificação profissional, e de trabalho”, diz a antropóloga.

Por imposição da vida, ou por opção de vida, nos últimos dez anos quase três milhões de brasileiros descobriram os prós e os contras dessa vida mais solitária.

“A única desvantagem é que quando acontece alguma coisa você tem que se virar sozinha e a vantagem é que você faz as coisas que você quer no momento em que você quer”, fala Liége.

Sem dúvida, viver sozinho nos dá uma sensação maior de liberdade, de desprendimento. No entanto, a solidão tem seu preço, o de não ter ninguém para conversar, trocar ideias, compartilhar alegrias e tristezas no momento em que elas aparecem. Preço que muita gente, ao que parece, está disposta a pagar.

Hugo Freitas

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Maranhão é o Estado mais rural do Brasil


Ao todo, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses vivem longe das zonas urbanas. Cidade mais rural do Estado está praticamente isolada

Os dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Maranhão é o Estado que detém o maior percentual da população vivendo em áreas rurais. Pelos dados do IBGE, 36,9% dos 6,5 milhões de maranhenses não moram em zonas urbanas. Isso representa um universo de 2.427.640 pessoas em todo o Estado.

Normalmente, essas pessoas que vivem na zona rural do Maranhão são pessoas que dependem da agricultura de subsistência e vivem praticamente no isolamento. Pelos dados do IBGE, o Maranhão apenas confirmou uma tendência vista desde a década de 1960. Segundo o Censo demográfico de 1960, o Maranhão já registrava o maior percentual de habitantes da zona rural em todo o Brasil. Mas, naquela época, 82% dos maranhenses não viviam nas zonas urbanas.

Entre os 217 municípios maranhenses, aquele que pode ser considerado o “mais rural” é Marajá do Sena, cidade na região do Mearim, distante cerca de 400 quilômetros de São Luís. Marajá do Sena tem 8.051 moradores e 85,6% deles moram na zona rural. Mas a cidade está isolada há aproximadamente dois meses. As chuvas destruíram as principais estradas de acesso ao município.

Para chegar à cidade mais rural do Estado menos urbano do País, a pessoa precisa chegar à cidade mais próxima, Lago da Pedra, a aproximadamente 70 quilômetros de Marajá do Sena, e enfrentar uma viagem de duas horas de moto ou de “pau de arara” e lancha. “Carro não entra mais. A situação aqui é muito difícil mesmo. Muitos lavradores vivem na região, mas eles estão em povoados. Normalmente, tem apenas uma plantação de milho, uma de arroz ou farinha e plantam o que comem”, disse Lauricéia Sousa, moradora de Marajá do Sena.

Fonte: Portal IG

O Site Domínio Público NÃO irá ser extinto


Não, o Portal Domínio Público não vai acabar. 

Segundo o Ministério da Educação, há vários anos uma mensagem viaja pela rede internacional de computadores informando que o Portal Domínio Público será retirado do ar por falta de acessos. 

Essa é uma dupla inverdade: tal mensagem é apenas um hoax, uma lenda urbana que circula pela internet. De acordo com o próprio Ministério da Educação, o Portal Domínio Público nunca esteve arriscado a ser tirado do ar, e sempre foi um sítio bastante acessado.

Criado em 2004, o Domínio Público traz obras de imagem, som, textos e vídeos. Na primeira contagem de estatísticas do portal, feita em novembro de 2004, o Domínio Público oferecia 1.015 obras cadastradas, e teve naquele mês 60 mil visitas de internautas. 

Em 2005, foram 465.722 visitas. No ano de 2006, saltou para mais de 2,5 milhões de pessoas visitaram o site. No ano seguinte, mais de quatro milhões de acessos. 

Em 2008, o Domínio Público já tinha ultrapassado 7,5 milhões de acessos. Só no ano passado, o Portal Domínio Público já contava com mais de 187 mil objetos cadastrados (som, imagem, texto e vídeo).

Fonte: Ministério da Educação
Editado por: Hugo Freitas

Salvem o "Domínio Público"


Caríssimos leitores, estudantes e comunidade em geral. Nota de utilidade pública.

Informações repassadas ao blog dão conta de que o site Domínio Públicocriado pelo Governo Federal e mantido pelo Ministério da Educação, está correndo risco de ser desativado por falta de acessos.

O site contém LIVROS EM PDF GRATUITOS, além de uma bela biblioteca digital, desenvolvida em software livre. Só de literatura portuguesa, são 732 obras.

É possível ainda ver as grandes pinturas de Leonardo Da Vinci, escutar músicas em MP3 de alta qualidade, ler obras de Machado de Assis a Fernando Pessoa, ter acesso às melhores historinhas infantis e vídeos da TV ESCOLA, e muito mais...

O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso. Basta acessar o site: http://www.dominiopublico.gov.br/ 

Estamos em vias de perder tudo isso, pois querem desativar o projeto por desuso, já que o número de acesso é muito pequeno. 

Vamos tentar reverter esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.

Afinal, povo instruído é povo sabido, difícil de ser iludido por mentiras venenosas e sedentas de razão.

Hugo Freitas

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Operação Satiagraha volta à cena


Um abaixo-assinado está circulando pela internet pedindo a participação da população brasileira para não aceitar o arquivamento da Operação Satiagraha da Polícia Federal, que desvendou um dos maiores esquemas de desvios de verbas públicas e crimes financeiros do país, tendo como mentor o banqueiro Daniel Dantas. Entenda o caso.

A Operação Satiagraha foi deflagrada pela Polícia Federal em 8 de julho de 2008 contra uma quadrilha que praticava crimes financeiros. As investigações iniciais começaram ainda em 2004, após a Operação Chacal, que indiciou o banqueiro Daniel Dantas, e algumas pessoas que trabalhavam para ele, por espionagem.

A última fase de investigações da operação durou dois anos e, no dia em que foi deflagrada, prendeu Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o investidor Naji Nahas, acusado de ser o responsável pela quebra da bolsa do Rio em 1989.

Celso Pitta, Daniel Dantas e Naji Nahas (da esquerda para a direita)

Segundo a Polícia Federal, as informações que deram origem à ação foram passadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a Procuradoria da República em São Paulo. Esse material, junto com dados de outras operações da Polícia Federal, mostrou a existência de uma “grande organização criminosa” que, de acordo com a PF, era comandada por Dantas e especializada em desvio de verbas públicas.

Na apuração, a PF descobriu a existência de um segundo grupo, que agia junto com o primeiro e era formado por empresários e doleiros do mercado financeiro. Por meio de fraudes e informações privilegiadas, o dinheiro obtido em negócios escusos era lavado.

Contudo, o caso teve uma reviravolta. Seis dias após a prisão de Daniel Dantas, o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação, deixou o caso sob suspeita de ter feito uma investigação irregular (o que depois se constatou que o delegado foi forçado a deixar o caso por seus superiores) e de ter grampeado até o Supremo Tribunal Federal, sendo até destaque em revistas de grande circulação nacional.
 

Mais tarde, ficou demonstrado que Protógenes contou com a ajuda de pelo menos 80 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então comandada por Paulo Lacerda, ex-chefe da PF, que incumbiu Protógenes de chefiar a Satiagraha.

A saída do delegado do caso foi acompanhada de meses de investigação interna na Polícia Federal, que estouraram com a Operação Gepeto, no início de novembro de 2008, que cumpriu mandados de busca e apreensão em três locais onde Protógenes Queiroz guardava documentos.

Também virou alvo de ataques o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelo caso, que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Acusado pela defesa de Dantas de julgar o caso com predisposição a condenar o banqueiro, ele foi mantido no caso por decisão do Conselho Nacional de Justiça, que o considerou isento para se manifestar. Em 18 de novembro daquele ano, De Sanctis recusou a promoção para desembargador para poder continuar na 6ª Vara, cuidando da Satiagraha.

A defesa de Dantas, comandada pelo advogado Nélio Machado, sustenta que as irregularidades cometidas pela equipe de Protógenes comprometeram toda a investigação e que todos os resultados obtidos pela Polícia Federal são ilegais, o que deveria culminar com a extinção do processo.

Agora, em 2011, o ministro temporário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Adilson Vieira Macabu, está prestes a enterrar a Satiagraha. O ministro e relator do processo no STJ aceitou o pedido de Habeas Corpus do acusado de corrupção e preso pela Polícia Federal, o banqueiro Daniel Dantas, e votou pela anulação de todo o processo penal contra o mesmo.

Em sua denúncia, divulgada no Plenário da Câmara dos Deputados, Protógenes mostrou documentos que provam ser o filho de ministro temporário do STJ, Adilson Macabu Filho, empregado do advogado Sérgio Bermudes, patrocinador das causas de Daniel Dantas.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou integralmente o voto de Macabu, o que estabeleceu o placar em dois a zero para a tese da anulação. O ministro Gilson Dipp pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. A previsão é que a análise do processo seja retomada no mês de maio. Além de Gilson Dipp, faltam votar mais dois ministros da 5ª turma do STJ: Jorge Mussi e Laurita Vaz.

Para impedir que o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal e de todos os brasileiros seja sepultado, o agora deputado federal (PCdoB-SP) Delegado Protógenes está organizando uma campanha de apoio à Satiagraha e contra a corrupção. Para ele, os ministros não podem aceitar que um banqueiro, condenado por desvio de dinheiro público, seja inocentado.

O lema da campanha é: "DIGA SIM À SATIAGRAHA E NÃO À CORRUPÇÃO"

Delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz

Para fazer parte da campanha, mande um email para os ministros Gilson Dipp, Jorge Mussi, Laurita Vaz e para o presidente do STJ, Ari Pargendler, e diga que o povo não aceita o fim da Satiagraha. Eis os endereços eletrônicos disponibilizados pelo próprio deputado Protógenes em sua página social do facebook:

Presidente do STJ Ari Pargendler - presidencia@stj.jus.br
Ministro Gilson Dipp - stj.gmgd@stj.jus.br 
Ministra Laurita Vaz – gabinete.laurita.vaz@stj.jus.br
Ministro Jorge Mussi – gmjm@stj.jus.br 
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – gab.napoleaomaia@stj.jus.br

O que significa SATIAGRAHA?

Satyagraha é um termo cunhado pelo pacifista indiano, Mahatma Gandhi, em sua campanha pela independência da Índia. Em sânscrito, Satya significa “verdade”. Já agraha quer dizer “firmeza”. Desta forma, Satyagraha é a “firmeza na verdade”, ou “firmeza da verdade”.

Que todos tenham a verdade como firmeza de posicionamento, como bandeira a ser hasteada nos píncaros da República, a fim de que saibamos exercer a  nossa cidadania de homens e mulheres livres e conscientes.

Hugo Freitas

STF define que vaga de suplente é da coligação e não do partido


Os ministros do STF decidiram nesta quarta (27), por 10 votos a 1, que a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato.

A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de ‘superpartido’ e de uma ‘superlegenda’ que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada.

Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Não concebo legislatura a partir de revezamento nas bancadas, que são reveladas pelos partidos políticos e blocos partidários. O revezamento ocorre quando se potencializa esse ente abstrato que é a coligação, formada com objetivos até mesmo escusos, como é o caso de tempo de propaganda eleitoral”, alegou.

A relatora surpreendeu ao mudar de posição sobre o caso. Em fevereiro passado, ela garantia lugar para os suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) em substituição aos titulares que assumiram cargos no Executivo. Eles eram os suplementes mais votados do partido e não da coligação, mas não chegaram a assumir pois a Câmara estava esperando uma decisão colegiada do STF sobre o tema.

Entenda o que é quociente eleitoral

Quociente eleitoral é o resultado da soma dos votos válidos (soma de todos os votos menos os nulos e brancos) dividido pelo número de vagas no Parlamento. Com ele, é possível definir os partidos ou coligações que têm direito a ocupar vagas –e quantas– na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas ou Câmaras Municipais.

Cármen Lúcia salientou que o quociente eleitoral alcançado pela coligação não permite a individualização dos votos aos partidos que a compõe. “Não seria acertado afirmar que os votos dependem de partido A ou B coligado. As cadeiras vinculam-se à coligação, que são distribuídas em virtude do maior numero de votos".

A decisão da Suprema Corte coincide com a defesa da maioria dos deputados federais, em especial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP). “Estamos com a expectativa que o STF decida que o suplente da coligação possa assumir. Mas, vamos cumprir o que for determinado”, disse mais cedo.

Em sua fala hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou que pela “lógica” do processo sistema, o critério de dar a suplência para o mais votado da coligação seria uma consequência.

A polêmica em relação ao assunto começou após julgamento do STF sobre a fidelidade partidária. Em 2007, a Corte entendeu que o deputado que troca de partido no meio da legislatura –salvo algumas exceções– perde o direito à vaga, que é do partido. A Suprema Corte chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido.

A decisão de hoje não altera em nada a vida dos 48 suplentes em exercício na Câmara dos Deputados, já que, há mais de 20 anos, a Câmara privilegia a coligação partidária. Os dois suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ), que haviam conseguido liminar em favor deles, não conseguirão tomar posse e as vagas continuam respectivamente nas mãos de João Bittar (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ).

Fonte: UOL Notícias

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Professores exigem direitos na porta da Seduc


Trabalhadores da rede estadual de educação, em greve há quase dois meses, fazem vigília na porta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na tentativa de serem recebidos pelo governo do Estado para negociar a pauta de reivindicações da categoria, que cobra, entre outros itens, a aprovação e implantação imediata do Estatuto do Educador, além do pagamento do piso salarial do professor, previsto em Lei.

Os educadores aguardavam para esta terça-feira (26) uma reunião de negociação, que foi previamente acertada entre uma comissão de educadores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma) e o secretário adjunto de Educação, Fernando Silva. A reunião não aconteceu e os educadores ainda foram impedidos de entrar no prédio da Seduc pelos seguranças da secretaria, com o aparato de mais de vinte homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Os trabalhadores estão revoltados com a indisposição da governadora Roseana Sarney em negociar a pauta de reivindicações da categoria. Eles chegaram a Seduc após mais uma passeata, iniciada na Praça Deodoro, sendo a quarta vez que tentam ser recebidos para discutir seus pleitos e sair com uma proposta concreta e efetiva do governo que possa finalmente encerrar o movimento grevista.


Diante da situação, a direção do Sinproesemma conclui que para o governo é mais fácil chamar a polícia para intimidar os trabalhadores, do que sentar para ouvir a categoria e negociar. “A governadora não aparece, a secretária de educação Olga Simão nos enrola e sobra somente a polícia para nos aterrorizar, mas polícia é prá ladrão, prá professores não”, protestavam, em coro, os educadores na porta da Seduc, revoltados com a presença da polícia no meio da categoria e com a negativa do governo em fechar acordo para resolver o impasse.

À medida que verificamos o trato da governadora para com a educação e os educadores, colocando a polícia em seus calcanhares, percebemos o quanto estamos distantes de um sonho de democracia plena para o Maranhão: aquela em que o cidadão trabalhador não tem o seu direito de criticar e de reivindicar suprimido pelas forças de segurança do governo e de repressão do povo.

Hugo Freitas

CSP-Conlutas convoca o Dia Nacional de Mobilização


Nesta quinta-feira (28) acontece o dia Nacional de Mobilização nos Estados. A atividade faz parte do calendário de lutas dos servidores públicos federais, em campanha salarial, mas também envolverá diversas categorias de trabalhadores. 

Inúmeros informes já chegaram à Central mostrando que há intensa movimentação nos estados. Os atos unificados estão sendo articulados pelas estaduais e regionais da CSP-Conlutas. Muitas categorias estão aprovando a participação neste dia de luta. Além disso, estão previstos a deflagração de greve ou paralisações de trabalhadores.

No Maranhão, há possibilidade de paralisação de diversas categorias, inclusive do judiciário; mobilização nas escolas de ensino médio em greve e do COLUN, que passa por um momento forte de ameaça pelo governo federal; manifestações dos bancários em frente ao Banco Itaú; mobilização dos estudantes da ANEL na UFMA. 

Os protestos, além de outras bandeiras, vão denunciar a corrupção e os desmandos do governo estadual. Umas das consignas: “São Luís parou em 51 contra Vitorino; em 79 pela meia passagem e vai parar dia 28/04 contra a oligarquia Sarney. Fora Roseana Sarney.”

Enquanto a governadora senta com artistas musicais para debater a sua "política do espetáculo circense", o Hospital do Câncer tem convênio cortado, dirigentes do Incra vinculados à oligarquia são investigados pela Polícia Federal, a FAPEMA denunciada por suposto financiamento de pesquisa para apadrinhados políticos de Roseana, cabeças rolando literalmente nos presídios do Estado, a greve dos educadores completando quase dois meses e a Polícia Militar vigiando professores como se fossem criminosos... 

Essa é a "revolução" pretendida para a Educação? Esse é "o melhor governo" que já se viu por aqui? Educação é coisa séria. Não é só colocar alunos nas escolas e fingir que está tudo bem... É oferecer condições dignas para que o processo de ensino-aprendizagem se dê de forma minimamente produtiva e aceitável.

Por tudo isso, que o dia 28 de abril está sendo aguardado como um marco memorável de luta e de reivindicação por um Maranhão mais justo e verdadeiramente democrático.

Hugo Freitas

terça-feira, 26 de abril de 2011

Decisão inédita indeniza vítima de tortura na ditadura militar


Numa decisão inédita no país, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou ontem à noite (25) que o Estado gaúcho indenize em R$ 200 mil um homem que foi preso e torturado por policiais em 1970, quando o Brasil estava sob regime militar. A decisão da 5ª Câmara Cível foi por danos morais.

Na época com 16 anos de idade, Airton Joel Frigeri foi levado de casa por policiais, em Caxias do Sul, no dia 9 de abril de 1970, sob a acusação de pertencer ao grupo guerrilheiro Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

Detido no Palácio da Polícia e depois na Ilha do Presídio, em Porto Alegre, Frigeri foi torturado com choques elétricos nas orelhas, mãos e pés. Também passou períodos algemado e recebeu golpes com instrumentos de tortura feitos de madeira. Frigeri permaneceu preso por quatro meses.

A advogada Caroline Giacomet, que representou o autor na ação, informou que a tortura foi praticada por soldados da Brigada Militar (BM) e por agentes da Polícia Civil.

Absolvido em 1974 pela Justiça Militar de ser militante do grupo guerrilheiro, Frigeri continuou sendo perseguido e, segundo Caroline, impedido de retomar os estudos e de ter uma vida normal.

“As torturas deixaram sequelas permanentes. Meu cliente sofre de insônia e depressão e teve de tratar uma gastrite de fundo emocional”, alegou a advogada.

Em 1998, uma comissão do governo gaúcho acolheu pedido de indenização de Frigeri no valor de R$ 30 mil. Em 2008, ele recorreu à Justiça por considerar o valor insignificante.

O desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, que relatou o caso, justificou a decisão reconhecendo que o “martírio” experimentado pelo autor da ação foi “muito superior à ínfima reparação deferida”.

“Causa repugnância a forma covarde com que o autor foi tratado, um adolescente que pouca ou nenhuma ameaça poderia produzir ao regime antidemocrático instaurado”, prossegue o relatório.

Além disso, o desembargador considerou que os crimes de tortura praticados durante o regime militar, entre 1964 e 1985, são imprescritíveis. “Reconhecer isso é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado democrático”, disse o magistrado.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Krischke, comemorou a decisão do TJ. “Trata-se de um caso inédito de indenização por tortura no Brasil. Além disso, há o reconhecimento explícito de que o crime é imprescritível”, avaliou.

A Procuradoria-Geral do Estado anunciou na manhã desta terça-feira (26) que vai esperar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer ou não da decisão do TJ.

Esperamos que esta seja a primeira de muitas ações de caráter indenizatório decorrente das agruras sofridas por militantes políticos durante a ditadura militar. 

O Brasil, aos poucos, vai enfrentando sua própria história. Em se tratando do regime de exceção imposto pela força das armas, esta história, no entanto, ainda está por ser escrita.

Hugo Freitas

Os movimentos de Bin Laden após o 11 de setembro


O líder supremo da Al-Qaeda, Osama bin Laden, e seu lugar-tenente, Ayman al-Zawahiri, viajaram três meses sem parar pelo Afeganistão depois dos atentados do 11 de setembro de 2001, segundo arquivos secretos militares americanos divulgados pelo site WikiLeaks.

Os documentos, que fazem parte das avaliações de inteligência dos presos de Guantánamo, revelaram que, apenas quatro dias depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, Bin Laden falou aos combatentes árabes que pegaram em armas no Afeganistão contra os "invasores infieis", segundo o Washington Post.

O Post integra um grupo de meios de comunicação que teve acesso aos arquivos militares sigilosos obtidos pelo site de denúncias WikiLeaks.

Em um sinal de como Bin Laden estava depois de escapar do complexo de cavernas de Tora Bora, no leste do Afeganistão, em meados de dezembro de 2001, o líder da Al-Qaeda chegou a pedir 7.000 dólares emprestados a um protetor, com a promessa de reembolsá-los num prazo de um ano, segundo os documentos.

Em algum momento antes de escapar de Tora Bora, Bin Laden, de origem saudita, e Ayman al-Zawahiri, de origem egípcia, teriam recebido um fluxo constante de visitantes e ordenado a seus seguidores que continuassem atacando objetivos ocidentais a partir de um quartel-general improvisado numa casa de hóspedes secreta nos arredores de Cabul.

Bin Laden fez com que seus combatentes abandonassem os campos de treinamento e disse a algumas de suas esposas e outras mulheres e crianças que fugissem para o vizinho Paquistão.

Em 7 de outubro de 2001, durante os primeiros dias da campanha de bombardeios contra o Afeganistão liderada pelos Estados Unidos, Bin Laden se reuniu com o alto oficial talibã Mullah Mansour em Kandahar, pátria espiritual do grupo.

Zawahiri acompanhou Bin Laden nesse mês a uma reunião com Jalaluddin Haqqani, que ainda lidera a insurgência talibã contra os Estados Unidos e seus aliados no Afeganistão, acrescenta o Post.

Bin Laden escapou de seu refúgio em Tora Bora em novembro de 2001, acompanhado de Zawahiri e membros de seu pessoal de segurança.

O líder da Al-Qaeda disse a seus companheiros que "permanecessem firmes em seu compromisso de lutar, que obedecessem aos líderes, que ajudassem os talibãs e que seria um grave erro e um tabu desistir antes da luta acabar", indicam os documentos.

Em outras informações do Wikileaks divulgadas pelo site da revista alemã Der Spiegel, a Al-Qaeda chegou a iniciar os preparativos para cometer um atentado no aeroporto londrino de Heathrow, com a mesma estratégia do ataque de 11 de setembro.

O "cérebro" dos atentados de 2001 nos Estados Unidos e número três da Al-Qaeda, Khalid Sheik Mohamed, formou em 2002 células para preparar este ataque, segundo relatórios secretos do Pentágono aos quais a revista teve acesso.

A ideia era desviar um avião pouco depois da decolagem e jogá-lo contra um dos próprios terminais de Heathrow, um dos principais aeroportos da Europa.

Segundo o depoimento do paquistanês Khalid Sheik Mohamed, obtido pela CIA, a Al-Qaeda abordou o plano no mais alto nível em várias ocasiões. Alguns membros da organização de Osama bin Laden chegaram a propor uma infiltração entre os funcionários do aeroporto.

Fonte: Correio Braziliense

domingo, 24 de abril de 2011

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa nesta 2ª feira


Começa nesta segunda-feira (25) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A ação, que se estende até 13 de maio em 65 mil postos pelo país, pretende imunizar 23,8 milhões de pessoas – 80% da população alvo.

Segundo o governo, a partir deste ano, além de idosos e populações indígenas, deverão ser imunizadas crianças entre 6 meses e 2 anos, gestantes e profissionais da saúde. A ampliação do público da campanha foi estabelecida porque as complicações da influenza (pneumonias bacterianas ou agravamento de doenças crônicas já existentes, como diabetes e hipertensão) são mais comuns nesses grupos.

A vacina a ser distribuída protege contra os três principais vírus que circulam no hemisfério sul, entre eles o da influenza A (H1N1).Para a realização da campanha, o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 32 milhões de doses da vacina contra a influenza.

Para a vacinação de crianças, a orientação do Ministério da Saúde é que os pais levem seus filhos duas vezes aos postos de vacinação, para a aplicação de meia dose em cada vez. É essencial que a criança retorne ao posto de saúde 30 dias após receber a primeira dose da vacina para que seja aplicada a segunda dose.

A vacina é segura, segundo o Ministério. Apenas não devem ser imunizadas pessoas com alergia à proteína do ovo. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos, seja por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora, devem consultar um médico antes da vacinação.

Fonte: Estadão

Campanha por Banda Larga será lançada nesta segunda-feira (25)


Será lançada nesta segunda-feira (25), a nível nacional, a campanha "Banda Larga é um direito seu". O lema da campanha, organizada por entidades representativas da sociedade civil, é uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos.

O lançamento ocorrerá simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília (veja no final da matéria).

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. 

O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

A proposta da atual campanha é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet.


SÃO PAULO (SP) - 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)


RIO DE JANEIRO (RJ) 

19h: início da atividade plenária - 20h30: lançamento da campanha

Auditório do SindJor Rio

Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar


SALVADOR (BA) - 19h

Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia

Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela


CAMPO GRANDE (MS) - 19h30

Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)

Rua 26 de agosto, 2269 - Bairro Amambai


BRASÍLIA (DF) - 20h

Balaio Café

CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

Aumentam assassinatos de negros no país


A probabilidade de um negro ou pardo morrer assassinado é mais que o dobro se comparado a de um branco. Assim como a mortalidade entre os afrodescendentes. A expectativa de vida dessa população é inferior à branca. 

Apesar de o número de homicídios no Brasil permanecer estável nos últimos anos, o número de pessoas negras assassinadas continua subindo. É o que revela o Relatório Anual das Desigualdades Sociais, desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado na última terça-feira (19).
 
Enquanto os homicídios entre homens brancos vêm caindo ao longo dos anos, a mortandade dos negros e pardos é inversa. O estudo indica que a probabilidade de um homem preto ou pardo morrer assassinado é mais do que o dobro se comparado a de um indivíduo que se declara branco.

Em 2001, homens pretos ou pardos representavam 53,5% do total. Ao mesmo tempo, os brancos significavam 38,5%. Já em 2007, do total de homicídios registrados, 64,09% eram de negros. Já a proporção de brancos recuou para 29,24%. Em 2007, para cada 100 mil habitantes, 59,8 homens pretos ou pardos morreram assassinados. Entre a população masculina branca, essa proporção foi de 29,2 homens mortos a cada 100 mil habitantes. 

No início da década, foram registrados 44.105 assassinados de homens. Em 2007, esse dado ficou estatisticamente estável, recuando para 43.938. Entre as mulheres, diz o relatório, a razão de mortalidade das pretas ou pardas era 41,3% superior à observada entre as mulheres brancas, segundo os dados de 2007.

A expectativa de vida da população negra continua inferior à da branca. Entre a população preta e parda, a expectativa de vida, em 2008, era de 67,03 anos. Entre a parcela de cor branca, a perspectiva era de 73,13 anos.

O levantamento inédito foi preparado pelo Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, estando incluído no relatório desenvolvido pela UFRJ. O estudo foi elaborado a partir de dados do Ministério da Saúde e da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad). 

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 aponta a persistência e até agravamento da desigualdade entre negros e pardos, de um lado, e brancos, de outro, no Brasil.

Fonte: Folhapress

sábado, 23 de abril de 2011

Cresce o número de seguidores no Brasil do homem que se autoproclama Jesus Cristo

Caríssimos leitores, é com certa preocupação e reticência que divulgamos o vídeo abaixo sobre o homem que se autoproclama a reencarnação de Jesus Cristo.

Não estamos aqui pregando a favor da mencionada seita no vídeo nem de seu pastor. O objetivo desta publicização é levantar a seguinte questão: até onde vai o limite do fanatismo religioso?

Acreditamos ser bastante oportuna tal reflexão mediante a vigência da semana santa, onde se celebra a morte e a ressurreição de Jesus Cristo, a fim de que saibamos distinguir fé da razão, crença da subserviência cega à ação exploratória dos aproveitadores do desespero humano em tentar se encontrar em meio às consequências desmedidas de suas escolhas.

O vídeo é uma reportagem exibida no Jornal da Noite, da Band, em 01 de junho de 2009, mas é bastante sintomático da atual amplitude que esta seita vem alcançando no mundo, inclusive no Brasil.

Que a reflexão crítica seja um instrumento perene de vigilância contra a servidão advinda da exploração da fé.
Hugo Freitas



quinta-feira, 21 de abril de 2011

Tiradentes: A Construção Simbólica do Herói Nacional


A questão da imagem do "Cristo Cívico" construída em torno de Tiradentes como símbolo republicano dos militares que depuseram a Coroa de D. Pedro II, há alguns anos vem sendo debatida na academia, mas sua divulgação é quase restrita aos círculos academicistas.

Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes, foi uma figura utilizada pelos republicanos no final do século XIX para edificar a imagem de um "herói nacional".

Segundo José Murilo de Carvalho, em sua obra A Formação das Almas, a imagem de Tiradentes foi apropriada pelos militares que destronaram o imperador D. Pedro II e impuseram a República pela força das armas, através de um golpe arquitetado por algumas correntes do Exército Brasileiro, descontentes com a situação política do Império, principalmente após a Guerra do Paraguai (1864-1870).

Como o novo regime precisava de legitimidade popular, trataram logo de buscar na História do Brasil alguns símbolos que representassem o novo ideário de governo que surgia naquele momento. Encontraram, então, na Inconfidência Mineira (ou Conjuração Mineira) o símbolo perfeito: o sacrifício de Tiradentes pelo ideário republicano.

A Inconfidência Mineira foi uma tentativa de revolta abortada pela Coroa Portuguesa em 1789, ainda no período colonial, em pleno ciclo do ouro, na então capitania das Minas Gerais. Entre os motivos da revolta, estava a alta cobrança de taxas e impostos de Portugal sobre o ouro obtido pelos brasileiros mineradores. Quem não pagasse o "quinto", ou seja, vinte por cento do total do ouro encontrado, era passível da "degredação", isto é, ser enviado à força para território africano.

Além disso, com a expansão da corrida do ouro, a Coroa começou a cobrar a "derrama", que consistia na estipulação de valores anuais a serem repassados à corte portuguesa por região explorada. O descumprimento era punido pela invasão de casas pelas tropas patrícias para a pilhagem de pertences até completar o valor devido.

Tudo isso foi gerando um quadro explosivo de insatisfação popular, contemplando os proprietários rurais e donos de minas, além de intelectuais e membros da elite mineira, que queriam mais participação política nos rumos da Colônia, alimentados que estavam pelas ideias iluministas que emanavam da Europa através da Revolução Francesa.

A saída encontrada pelos descontentes com a Coroa foi a luta pela independência do Brasil. Para alguns historiadores, a Inconfidência Mineira significou a luta do povo brasileiro pela liberdade contra a opressão da Metrópole portuguesa e pela instauração da República como novo sistema de governo.


Os inconfidentes chegaram a definir até mesmo uma nova bandeira para o Brasil. Ela seria composta por um triângulo vermelho num fundo branco, com a inscrição em latim : Libertas Quae Sera Tamen (Liberdade ainda que Tardia). A Bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada pelo estado de Minas Gerais.

Contudo, o que ficou registrado de fato na História do país e, até os dias atuais, continua sendo reificada é a postura de Tiradentes diante da condenação à forca, um homem que morreu por seu ideal de liberdade e de República. Eis o "herói" se apresentando aos olhos dos construtores da identidade nacional republicana.


Segundo o historiador Paulo Miceli, em O Mito do Herói Nacional, Tiradentes jamais teve barba e cabelos grandes. Como alferes, o máximo permitido pelo Exército Português seria um discreto bigode. Durante o tempo que passou na prisão, Tiradentes, assim como todos os presos, tinha periodicamente os cabelos e a barba aparados, para evitar a proliferação de piolhos, e, durante a execução estava careca e com a barba feita, pois o cabelo e a barba poderiam interferir na ação da corda.


Para José Murilo de Carvalho, a imagem do "Cristo Cívico" está atrelada à forte religiosidade católica brasileira e à identificação popular com a figura de um mártir sacrificado, tal como Jesus. "Na figura de Tiradentes todos podiam identificar-se, ele operava a unidade mística dos cidadãos, o sentimento de participação, de união em torno de um ideal, fosse ele a liberdade, a independência ou a república. Era o totem cívico. Não antagonizava ninguém, não dividia as pessoas e as classes sociais, não dividia o país, não separava o presente do futuro. Pelo contrário, ligava a república à independência e a projetava para o ideal de crescente liberdade futura" (José Murilo de Carvalho).

Se a História, entre as suas inúmeras funções, ainda pode ser considerada magistra vitae, isto é, mestra da vida, que seja para ensinar-nos que o ato de se entregar a vida por uma causa, de caráter justo e popular, não deve ser algo digno de mera contemplação, mas de inspiração, a fim de que cada cidadão possa contribuir integralmente com sua parte para a transformação sociopolítica de seu povo.

Sejamos todos heróis de nós mesmos, na labuta diária e nas reivindicações por melhorias sociais.

Hugo Freitas


Câmara aprova regulamentação de lan houses


Proposta define as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet, prevê parcerias com o Poder Público em projetos educacionais e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.

Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços. A proposta prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, na forma de um regulamento.

Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.

Conteúdos

De acordo com o texto aprovado, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso valerá também para sites pornográficos e afins.

A proposta prevê que as lan houses registrem o nome e a identidade dos usuários. Os equipamentos também terão de possuir programas que garantam a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado, salvo no caso de ordem da Justiça para investigação.

Essas regras deverão aparecer na tela inicial de cada computador e seu descumprimento pela lan house implicará o descredenciamento automático de programas públicos de apoio.

Linha de crédito

Entre os serviços que podem ser oferecidos pelas lan houses estão o acesso a programas de pesquisa e estudo e a conexão com instituições públicas para o cumprimento de obrigações legais e exercício da cidadania.

Para estimular a atualização tecnológica das lan houses, o projeto aprovado estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. Isso se aplica, por exemplo, a bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro ponto do projeto permite a municípios e organizações representativas das lan houses instituir selos de qualidade com o objetivo de incentivar a melhoria do serviço prestado.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 19 de abril de 2011

A Demagogia de Sarney sobre Jackson Lago


São realmente interessantes as inúmeras facetas do presidente do Congresso Nacional, José Sarney. Cria do oligarca Vitorino Freire, que o lançou no cenário político maranhense, Sarney incorporou à sua biografia ter rompido com este quando de sua eleição para governador do Maranhão em 1965. 


Na ocasião, Sarney representava a extensão dos tentáculos dos militares golpistas de 64, que o ajudaram a ser eleito exilando o seu único oponente forte à época, Neiva Moreira, o líder das "Oposições Coligadas".

Depois disso, segundo o próprio Vitorino, na obra de Benedito Buzzar O Vitorinismo, "Sarney sempre soube ver para onde o vento estava soprando", passando de aliado da ditadura militar a defensor da democracia e da Constituição de 1988, o que lhe rendeu por seus "inimigos" o codinome de "camaleão".
Mas Sarney nunca transitou exclusivamente na esfera política. Ele também soube se relacionar com as elites intelectuais do Estado, se tornou escritor, literato, um "imortal" membro da Academia Maranhense de Letras. Quem o conhece mais de perto, afirma que ele é homem muito educado, atencioso com seus convidados, um gentleman, a perfeita corporificação do "homem cordial", de Sérgio Buarque de Holanda.

Ao tratarmos do assunto em epígrafe, você, inteligente leitor, terá maior visibilidade desse processo camaleônico por que passa constantemente o último oligarca do Brasil, José Sarney.

Houve pouco estardalhaço midiático, local e nacional, sobre a carta escrita por José Sarney, no início de janeiro de 2009, endereçada a Francisco Rezek, o então advogado de Jackson Lago (PDT) no processo de cassação do ex-governador.

A carta foi divulgada no portal da Tribuna da Imprensa um dia após a morte de Jackson. Nela, Sarney expressa toda sua ira por conta de um marcante discurso de defesa de Rezek proferido no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de cobrar do advogado de Jackson favores em detrimento de suposto apadrinhamento, deixando assim revelar-se o seu modus operandi de velha raposa atuante no cenário político nacional.


Logo no início da carta, Sarney deixa clara sua influência no Judiciário brasileiro. Insinua que Rezek devia a ele, Sarney, sua entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), para a seguir desqualificá-lo: “Sua passagem pelo STF não deixou marca significativa a não ser a de, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na eleição do presidente Collor, pedir demissão do Supremo para ser ministro das Relações Exteriores do novo governo”.

E prossegue insultando Rezek: “só teve tempo de ver os honorários, mas não leu o processo, confirmando a convicção nada edificante de seus clientes, de o considerarem mais como um advogado lobista do que como um jurista”.

Na sequência, José Sarney desanda a destilar seu ardiloso veneno contra Jackson Lago – a quem, em nota divulgada logo após sua morte (ver no final da matéria), classificou de “figura expressiva” e “exemplo de cidadão, chefe de família e homem público”.

O senador escreve que Jackson “é conhecido no Maranhão como político dos mais anacrônicos, atrasados”. E mostra-se especialmente encolerizado com a seguinte frase dita por Francisco Rezek no TSE: “Jackson Lago é uma tradição de integridade que nunca se quebrou”.

Retruca Sarney: “Para citar apenas um caso envolvendo ‘a tradição de integridade que jamais se quebrou’, ou seja, Jackson Lago, este, precisamente, está denunciado no STJ por recebimento de propina e formação de quadrilha na Operação Gautama [Operação Navalha]. Não foi preso porque a Constituição do Maranhão não permite”.

Mas o que mais chama a atenção na carta, são os trechos em que José Sarney tenta ligar Jackson Lago a Vitorino Freire e repete a farsa já dita por ele inúmeras vezes de que “derrubou” o vitorinismo. “[Jackson Lago] Teve participação ativa no sistema político do caciquismo comandado durante décadas no estado pelo senador Vitorino Freire, sistema que desmontei com minha eleição ao governo em 1965” , afirma Sarney.

A demagogia de Sarney em relação a seus opositores apenas demonstra o quão a velha raposa sempre soube estar do lado que mais lhe favorecesse, ainda que diante da circunstância da morte.

Veja a seguir a íntegra da carta de José Sarney a Francisco Rezek, a resposta de Rezek ao senador e a nota de pesar pelo falecimento de Jackson Lago.

CARTA DE JOSÉ SARNEY A FRANCISCO REZEK

Senhor ministro Francisco Rezek,

Há quase 30 anos, o ministro Bilac Pinto, meu velho e querido amigo, fez-me uma carta pedindo que eu apoiasse a indicação de V. Exa. para o Supremo Tribunal Federal. Como justificativa para o pleito, ele destacava seu notável saber jurídico. Na realidade, conheci-o como zeloso assistente da Casa Civil, ocupada pelo brilhante e honrado homem público professor Leitão de Abreu, que concretizou o desejo de Bilac.

Sua passagem pelo STF não deixou marca significativa a não ser a de, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na eleição do presidente Collor, pedir demissão do Supremo para ser ministro das Relações Exteriores do novo governo. Foi um fato inédito na história política do país, que suscitou ilações controvertidas.

Com a abertura de uma nova vaga no Supremo, V. Exa. voltou ao cargo de onde saíra, abandonando o governo do presidente Collor no momento em que ele mais precisava de solidariedade. Nesse vaivém, como se exercesse função comissionada, V. Exa. transformou o cargo de ministro do Supremo em porto de passagem para “fazer biografia”, como costuma advertir o ministro Nelson Jobim.

O Senado Federal teve restrições à sua conduta e não pretendia aprovar seu nome pela segunda vez. Basta verificar o resultado da votação na qual V. Exa. obteve até hoje o maior número de votos “NÃO” nos anais de aprovações de ministros daquela Corte. Na verdade, eu mesmo, a pedido do insigne ministro Aldir Passarinho, liderei as articulações para que fossem superadas as fortes restrições a seu nome.

Depois, V. Exa. mais uma vez abandonou o STF e deu razão ao Senado, tão logo apareceu uma vaga na Corte Internacional de Justiça . Apressou-se em ocupá-la. Sua instabilidade tornou a funcionar e confirmou que, para V. Exa., o Supremo Tribunal Federal foi sempre uma espécie de supremo trampolim.

Entrou no Supremo, saiu, retornou, saiu de novo – num processo de duvidosa moralidade administrativa, pois tomou posse no dia 21 de maio de 1992 e aposentou no dia 5 de fevereiro de 1997, passados menos do que os cinco da norma constitucional – e hoje irrompe na tribuna do Supremo Tribunal Federal como terceiro defensor no processo contra um governador acusado de abuso eleitoral e negociatas, constituído pouco antes do julgamento, na tentativa dos seus clientes em tê-lo mais como lobista do que como advogado. Eles alardeavam que V. Exa. fora contratado para exercer esse papel.

Foi uma cena deplorável, triste – ver um ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro “duas vezes” do STF, ex-membro da Corte Internacional de Justiça retornar àquela Veneranda Casa não para discutir teses de Direito, mas para fazer uma defesa política e ser menos eloquente do que seu colega, o causídico do Maranhão que ali estava na tarefa de insultar-me. Ouvi de vários advogados esse testemunho. Na ausência de razões e provas, V. Exa. aderiu, esquecendo seu passado, ao uníssono discurso político impróprio e deslocado da austeridade do TSE. São de V. Exa. as palavras seguintes:

“O povo do estado do Maranhão não merece o desrespeito grave e insultuoso que o grupo derrotado pretende lhe impor tendo a insolência superlativa (um recurso de diplomação) de querer instrumentalizar esse insulto pela Justiça Eleitoral”.

“Tenho a convicção de que não passou despercebido a nenhum dos membros do Tribunal o cenário, o pano de fundo deste caso que circunda essa campanha e o quadro político do estado do Maranhão”.

E com a ousadia de quem acredita conhecer o pensamento dos juízes, afirma:

“Tenho certeza de que todos os membros do Tribunal estão conscientes daquilo que não podemos dizer no memorial ou na tribuna mas que é do conhecimento e percepção tanto tempo, de todo o povo brasileiro”.

E agride a própria Justiça quando toma como “um insulto ao TSE” o recurso processual interposto contra uma eleição fraudulenta, tão cara quanto a última eleição norte-americana. Da fraude documental constam, entre outros atos, as assinaturas de 1.817 convênios, em período eleitoral, totalizando cerca de oitocentos milhões de reais. Convênios celebrados com prefeitos e ONGs, conforme conclusões das investigações da Polícia Federal que instruem o processo, procedimentos já julgados pela Justiça Comum com sentenças transitadas em julgado condenado corruptos e corruptores. Só esse fato daria para demonstrar o caráter lesivo desses atos, que desequilibraram a eleição.

Quais seriam, contudo, esses fatos tão graves, tão secretos e infames aos quais V. Exa. não pôde se referir nos memoriais e na tribuna, mas que seriam do conhecimento do povo brasileiro?

Senhor ministro Rezek, em nome do Maranhão e no meu próprio, não se refugie no mistério, para esconder esses fatos que os juízes do TSE precisam conhecer, fatos tão relevantes que um ex-ministro do STF duas vezes, ex-membro da Corte Internacional diz que não se podem ler nos memoriais e ouvir da voz dos advogados.

Como ex-juiz e numa referencia à sua controvertida biografia, V. Exa. não pode escamotear provas tão graves do conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de ser tomado por leviano. Relate os fatos, dê os nomes, ajude os juízes a julgar.

Constrangedora foi a dúvida para seus ex-colegas, que o ouviram como um advogado que não conhecia o processo, nem o próprio cliente, porque constituído algumas horas antes do julgamento. Advocacia é umas das profissões mais nobres da humanidade. O advogado cumpre uma missão elevada. E ele tem, pois, o dever imperativo de estudar a lide e, pelo menos, saber quem é seu constituinte. V. Exa. afirma:

“Jackson Lago é um médico, nunca fez da vida pública a sua principal carreira. Passou nas salas de cirurgia a maior parte do seu tempo. Seu ingresso na vida pública é relativamente recente e se fez pelo PDT, fundado há cerca de 30 anos por Leonel Brizola…”

Trata-se de uma assertiva destinada certamente a impressionar o Tribunal, mas que estaria calcada na ignorância da biografia do dr. Jackson Lago, o que não acredito. Ou trata-se simplesmente de uma afirmação vazada na má-fé que ressalta da gritante falsidade.

O dr. Jackson Lago é amplamente conhecido, sim, mas como político. Ao contrário do que diz V. Exa., ele pertence a uma das mais antigas famílias políticas do Maranhão, ligada ao antigo senador Vitorino Freire. Pelo MDB foi deputado estadual em 1974 e candidato a deputado federal em 1978. Foi prefeito de São Luís três vezes, em 1988, 1996 e 2002. Administrou, portanto, a capital maranhense durante 12 anos. Foi por três vezes candidato a governador. E não entrou na política pela mão de Leonel Brizola há 30 anos, tempo relativamente recente, como V. Exa. tem coragem de afirmar. É conhecido no Maranhão como político dos mais anacrônicos, atrasados.

Como disse, era filiado ao MDB e por essa legenda concorreu a várias eleições. Somente depois de criado o PDT é que passou a integrá-lo. Seu pai foi deputado e prefeito, um irmão foi também prefeito e um segundo irmão exerce, atualmente, o terceiro mandato de deputado federal. Outros membros da família exerceram ou exercem funções no Legislativo e no Executivo. Há mais de 40 anos na política, o dr. Jackson Lago não é um simples cirurgião a quem se atribuiu o sacrifício de comprar uma eleição!

Pois então, ministro Rezek, suas outras afirmações são iguais a essas mencionadas acima, porque V. Exa. só teve tempo de ver os honorários, mas não leu o processo, confirmando a convicção nada edificante de seus clientes, de o considerarem mais como um advogado lobista do que como um jurista.

“Jackson Lago é uma tradição de integridade que nunca se quebrou”.

Para citar apenas um caso envolvendo “a tradição de integridade que jamais se quebrou”, ou seja, Jackson Lago, este, precisamente, está denunciado no STJ por recebimento de propina e formação de quadrilha na Operação Gautama. Não foi preso porque a Constituição do Maranhão não permite. Em suma, o processo que responde está suspenso, porque a Assembléia Legislativa do Estado sustou sua tramitação, depois de negociações acusadas de venalidade.

Faço juntar um documento do Ministério Público de 09/07/2004, arrolando dezenas de crimes administrativos cometidos na gestão municipal de São Luís, arroladas em procedimento assinado pelo procurador-geral do Estado, dr. Raimundo de Carvalho Lago, que conclui pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do dr. Jackson Lago (parecer Técnico 032/20040).

Outro documento é a relação de delitos apontados pelo Ministério Público referentes aos períodos 1987-1988 e 1990-2000, ensejando 20 representações na Justiça por violação á moralidade pública.

Na Procuradoria-Geral da República tramita a representação de Wilson de Carvalho, na qual se insere a noticia do blog do sr. Walter Rodrigues, sobre o vigésimo aniversário da primeira prestação de contas do Sr. Jackson Lago não aprovada.

Esta é a tradição de integridade que nunca se quebrou. Durante seus mandatos o dr. Jackson Lago nunca teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos três mandatos de prefeito.

Outra revoltante inverdade é dizer que o sr. Jackson “é estranho a toda oligarquia e coronelismo”. A família Lago, repito, milita na política maranhense, exerce mandatos eletivos, ocupa cargos públicos há mais de 70 anos. Teve participação ativa no sistema político do caciquismo comandado durante décadas no estado pelo senador Vitorino Freire, sistema que desmontei com minha eleição ao governo em 1965.

Por outro lado, são chocantes, absurdas, não condizem com a postura de um antigo membro da Magistratura, as ofensas assacadas por V. Exa. contra o Ministério Público. É absolutamente inadmissível que um antigo membro da Corte da Haia, ministro do Supremo Tribunal Federal por duas vezes, possa desrespeitar a função do procurador, cuja missão precípua é a de defender a sociedade e, para tanto, oferecer pareceres no cumprimento de seu dever institucional de tutelar a moralidade pública e sustentar a prevalência da legalidade sobre os crimes.

Quem afirma que as eleições no Maranhão foram fraudadas não são apenas os recorrentes. Transcrevo as palavras de Dom Xavier, nacionalmente conhecido como bispo progressista, presidente da Pastoral Regional da Terra, em sua mensagem de fim de ano aos seus fiéis:

“Temos a impressão de que estas eleições foram as mais corruptas destes últimos anos e isso é motivo de grande decepção e preocupação, porque os políticos que praticam ilícitos graves durante a campanha eleitoral costumam ser administradores inconfiáveis e corruptos”.

Sobre a atitude do governador do estado e o julgamento do TSE, Dom Xavier observa: “Encarar esses fatos de uma forma meramente emocional ou cegamente partidária seria desconsiderar a necessidade de manter os princípios da ética e da legalidade republicano como pontos firmes de toda atividade política”.

Não me atrevo a discutir a teoria da responsabilidade que o senhor invocou do alto de sua sabedoria, afirmando:

“O aspecto mais impressionante, sob a ótica da ciência jurídica neste processo, é a inversão fantástica da teoria da responsabilidade.”

Mas, mesmo afastado da lides jurídicas há cinqüenta anos, ouso contestar, porque é estarrecedora a afirmação de V. Exa. de ter havido, sob a ótica da ciência jurídica, a inversão da teoria da responsabilidade no processo em causa. Ora , é a própria ciência jurídica que nos ensina a impossibilidade de tal inversão, uma vez que a responsabilidade decorre da prática de atos lesivos à ordem legal e por eles respondem aqueles que os praticaram e aqueles que deles se beneficiaram, conscientes de que a prática foi materialmente executada para produzir determinado e desejado benefício. Não há como inverter fatos sob a alegação de inverter teoria.

Não são apenas as frases que incriminam o ex-governador do Maranhão [José Reinaldo Tavares, PSB], mas os atos, o uso do dinheiro público em busca do resultado eleitoral favorável a Jackson Lago, que esteve presente em comícios onde foram assinados convênios com distribuição de recursos para a proclamada compra de adesões.

Alguns desses casos estão marcados pela mais cruel forma de imoralidade eleitoral, o desvio de verbas destinadas a obras públicas, para a compra acintosa de votos. A responsabilidade não se inverte; é de quem forneceu o dinheiro, permitiu o desvio, e daquele que recebeu depois os votos para ele direcionados pelo dinheiro, consciente, pois, do processo imoral que o beneficiou porque a imoralidade foi praticada para beneficiá-lo, sob o seu pleno conhecimento no processo eleitoral. Ninguém colhe os frutos desse tipo de crime sem saber a origem delituosa do resultado ou sem tê-la pessoalmente negociado, como atentam as provas.

Tem-se aqui o caso típico da responsabilidade pelo conhecimento informado, o que torna o beneficiário do resultado co-responsável no delito pela receptação das vantagens propiciadas pela conduta do autor, cuja vontade proclamada por ele próprio era precisamente esta: eleger Jackson Lago.

Ao admitir que estas práticas imorais e criminosas foram efetivamente consumadas na eleição de Jackson Lago, V. Exa. tenta atenuar a gravidade da confissão, dizendo tratar-se de costumeira prática política no Maranhão e em vários estados da Federação. Isso, data venia, não é argumento, é um insulto.

Por acaso V. Exa. espera que os tribunais superiores do nosso país aceitem como direito consuetudinário a prática reiterada de crimes e os torne impunes em razão dessa teoria da irresponsabilidade, sob a simplista alegação de que outros os praticaram antes?

“Não temos como elevar o patamar das exigências populares ao procedimento das lideranças políticas e dos legisladores em geral, se não podemos afirmar, como premissa, que também correspondemos ao padrão ético que desejamos impor”.

Reconhece essa frase? É sua, publicada na revista “Justiça e Cidadania”, de novembro de 2008. Mire-se nela e por certo, se ainda lhe resta um mínimo de pudor, poderá se arrepender da espantosa proposta que fez ao Tribunal Superior Eleitoral – a de deixar impunes tão graves crimes com base na deterioração dos costumes eleitorais e dos padrões éticos da vida pública.

Aos múltiplos ilícitos praticados pelo governador Jackson Lago junte-se ainda sua estratégia de desafio, de desrespeito à Justiça, atacando o Tribunal Superior Eleitoral e os juízes do Maranhão, pregando a impunidade e incitando o povo a depredar e incendiar os prédios da Justiça Eleitoral, como aconteceu em vários municípios do Maranhão, nos quais os baderneiros foram protegidos pela polícia estadual.

Senhor Ministro Francisco Rezek,

Estou saindo da minha costumeira reserva por causa da revolta que me causou sua injusta intervenção do TSE, injusta porque falsa. Não por ser V. Exa. advogado do senhor Jackson Lago e defendê-lo, mas pelo desrespeito de que fui alvo de sua parte. Não aceito suas insinuações, eu que sempre o tratei com respeito. V. Exa. me feriu naquilo que sempre constituiu um dos princípios essenciais de minha vida pública – o dever de defender o Maranhão.

São Luís, 3 de janeiro de 2009
José Sarney

RESPOSTA DE FRANCISCO REZEK A JOSÉ SARNEY

Recebi uma carta de José Sarney, inconformado por haver eu aceito a defesa do mandato popular do governador Jackson Lago contra o que me pareceu uma tentativa de golpe de estado pela via judiciária.

José Sarney, tanto quanto eu saiba, é um estadista e um membro da Academia Brasileira de Letras. As nove páginas que recebi não pareciam ter sido escritas por um estadista ou por um membro da Academia. Considerei por isso o papel como apócrifo, e não me manifestei sobre ele.

Agora, uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo expõe algo que supera de longe a insolência da carta: por um lado insinua que minhas relações com Bilac Pinto, notórias desde sempre, tinham algo a ver com um parentesco entre aquele notável homem de Estado e minha ex-mulher, Myreia de Castro Cardoso, o que é perfeita fantasia.

Por outro lado, o oligarca em questão é apontado como um "padrinho" a quem eu teria sido ingrato ao aceitar a causa do governador Jackson Lago. Neste ponto o delírio supera todos os limites. Para nosso geral reconforto, a história do Supremo Tribunal Federal registra com grande acuidade as premissas de cada nomeação ocorrida, pelo menos nos últimos 50 anos. Todos sabem a quem devo minha indicação precoce a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e não há nesse contexto nada de semelhante a José Sarney.


NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JACKSON LAGO

A morte é um fenômeno transcendental que encerra todas as vicissitudes da vida. É com grande comoção que lamento o falecimento do governador Jackson Lago, figura expressiva que dominou a política maranhense durante quase meio século. É com respeito que proclamo o seu caráter, a coerência na defesa de suas idéias e o idealismo com que exerceu os vários cargos que ocupou na vida pública. Ele deixa o exemplo de cidadão, de chefe de família, de homem público e o Maranhão tem a gratidão dos serviços que prestou à nossa terra.

Eu e Marly nos associamos à dor de sua esposa e de sua família, do povo maranhense e da classe política pela perda que acabamos de ter. Pedimos a Deus que nos conforte com a lembrança de sua vida e de tudo de bem que fez pela sociedade, pelo Estado e pelo País.

Senador José Sarney
Presidente do Congresso Nacional


Neste Dia do Índio, é sempre bom lembrarmos que ainda existem "caciques" no poder, sedentos pela manutenção de seus interesses e privilégios através de uma imbricada teia de micros e macros poderes que retroalimentam um velho estilo republicano de se fazer política: o patriarcalismo oligárquico.

Hugo Freitas