João Castelo, prefeito de São Luís
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, condenou nesta terça-feira (13) o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), à devolução de R$ 73,5 milhões, fruto de três convênios entre o Governo do Estado e o município em 2009.
A polêmica sobre o paradeiro do dinheiro é alvo de investigação por parte de uma CPI na Assembleia Legislativa.
O deputado Roberto Costa (PMDB), relator da CPI, acredita que a decisão não vai interferir nos trabalhos da Comissão. O objetivo da investigação é descobrir o paradeiro dos R$ 73,5 milhões.
O juiz decidiu pela devolução do montante aos cofres do Estado por considerar que a celebração dos convênios foi feita de forma ilegal, nos momentos derradeiros do governo de Jackson Lago, falecido em abril.
A decisão de Megbel Abdalla determina ainda o bloqueio mensal de R$ 2 milhões de recursos do ICMS aos quais a prefeitura teria direito. O valor atualizado deve girar na casa de R$ 96 milhões.
A assessoria da Prefeitura de São Luís já foi comunicada da decisão e deve entrar com recurso.
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