O presidente do Tribunal de Justiça
(TJ-MA), desembargador Guerreiro Júnior, anunciou nesta quinta-feira (03) a
abertura de procedimento investigatório por meio de Portaria dirigida à
Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) sobre o vazamento dos depoimentos referente
ao assassinato do jornalista Décio Sá, morto no dia 23 de abril, no bar Estrela
do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís.
No documento, Guerreiro Júnior solicita
a abertura do procedimento de investigação, e, consequentemente, a
responsabilização dos possíveis membros da Justiça de 1º Grau, ao descumprirem
o dever restrito à manutenção do sigilo de informação e de documentos públicos.
“Nós, como membros do Judiciário, temos
a obrigação de investigar o vazamento e garantir o sigilo dos depoimentos das
testemunhas”, disse o magistrado aos representantes do Comitê de Imprensa formado por
blogueiros e membros dos sindicatos dos Jornalistas e Radialistas de São Luís, que
acompanham o andamento das investigações sobre a morte de Décio Sá.
O presidente do TJ-MA lembrou o fato de
a Secretaria de Segurança Pública ter tomado a decisão correta ao decretar o
sigilo das investigações, reforçando a necessidade de uma força tarefa entre
todos os órgãos para combater o crime organizado no Maranhão, principalmente em
período de eleições municipais.
O secretário de Segurança Pública,
Aluísio Mendes, que decretou o sigilo nas investigações na última sexta-feira (27), confirmou que os depoimentos são verdadeiros e lamentou que tenha ocorrido o
vazamento na internet. "Os depoimentos são todos verdadeiros e a
publicação deles na internet é bastante prejudicial à investigação e,
sobretudo, à segurança dos depoentes. Nós não temos nenhuma dúvida sobre o
vazamento. Só queremos saber de onde partiu", afirmou.
O sub-delegado geral da Polícia Civil,
Marcos Affonso Júnior, afirmou que vai ser instaurado um inquérito policial
para apurar de que forma os depoimentos das testemunhas do assassinato do
jornalista Décio Sá foram parar, na íntegra, na internet, desde a última
terça-feira (1º).
“A divulgação desses documentos não
partiu da polícia, tem carimbos no documento que mostram que ele saiu de outro
local e não da Secretaria de Segurança. Será instaurado um inquérito para que
se descubra de onde esses documentos vazaram. Vamos pedir que a Corregedoria de
Justiça auxilie apurando também”, afirmou o sub-delegado geral.
Mesmo com o nome das testemunhas
ocultados dos documentos, é possível captar o nível de envolvimento delas na
cena do crime, permitindo compreender que algumas delas trabalhavam inclusive
no bar Estrela do Mar, no qual o jornalista foi assassinado.
Segundo Marcos Affonso Júnior, a
divulgação desses documentos atrapalhou todo o andamento das investigações. “O
mais demorado não é a coleta de informações, mas sim, conseguir que as pessoas
prestem depoimento. Quem presenciou um crime como este tem muito medo de se
pronunciar e, quando decidem fazê-lo, damos toda a garantia de que essas
informações não vão vazar. E foi justamente o contrário o que aconteceu.
Teremos muito trabalhado tentando conquistar a confiança dessas pessoas
novamente. Essa divulgação atrapalhou completamente as investigações”,
explicou.
O sub-delegado geral informou ainda que algumas pessoas que estavam com o depoimento marcado já desistiram de depor
após o vazamento da documentação.
Corregedoria
Com relação ao vazamento dos depoimentos,
que, supostamente, teria ocorrido na 1ª Vara do Tribunal do Júri, a
Corregedoria Geral da Justiça enviou a seguinte nota à imprensa:
Diante de informações divulgadas na
imprensa, de que representantes da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão
estariam atribuindo à Justiça o vazamento de três depoimentos de testemunhas da
morte do jornalista Décio Sá, a Corregedoria Geral da Justiça vem a público
dizer que não existem provas que confirmem tal fato. A CGJ esclarece que a
Justiça está apreciando com urgência todos os requerimentos da polícia e que
cumpre com todas as formalidades que o sigilo exige por lei. Vale ressaltar que
o sigilo das investigações foi decretado na última sexta-feira, dia 27 de
abril. Além dos fatos expostos anteriormente, cabe frisar que o pedido inicial
de prisão temporária dos suspeitos foi entregue na Distribuição do Fórum Des.
Sarney Costa, em São Luís, sem as cautelas de sigilo. É importante tornar
público que a Justiça cumprirá rigorosamente com o seu dever, respondendo a
todos os requerimentos da Secretaria de Segurança Pública, de modo que não haja
prejuízo às investigações. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones
Carvalho Cunha, determinou a abertura de sindicância para apurar se houve
vazamento de informações no Fórum de São Luís após a decretação de sigilo. E em
havendo quebra do sigilo por parte de servidores do Judiciário, eles serão
devidamente punidos.
Clique nos links abaixo para ver os
depoimentos na íntegra:
Hugo Freitas
Com informações do
Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça
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