Por Hugo Freitas
A Associação dos Professores da
Universidade Federal do Maranhão (Apruma), em nota divulgada nesta
quinta-feira (24), condenou as ameaças sofridas por professores em estágio
probatório e substitutos que aderiram à greve nacional da categoria, iniciada
na última segunda-feira (21).
A Universidade Federal do Maranhão é
uma das mais de 40 instituições que suspenderam suas atividades em todo o
território nacional reivindicando reajuste salarial e melhores condições de
trabalho.
Confira a Nota da Apruma na íntegra:
A APRUMA-SS repudia qualquer tipo de
ameaça ao direito de greve de professores em estágio probatório, substitutos e
visitantes. Segue abaixo trechos do parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN
sobre o direito de greve desses professores:
“I – Docentes em Estágio Probatório:
Inexiste previsão legal para punição dos servidores federais docentes em
estágio probatório no que se refere a sua participação em movimento grevista,
assim como não pode haver a sua exoneração sem a instauração de processo
administrativo disciplinar, onde deverá ser assegurada ampla defesa”.
“II – Docentes Substitutos e
Visitantes: As relações laborais entre a Instituição de Ensino Superior e os
substitutos e visitantes serão regidas pela celebração de um contrato, que
deverá ser observado em cada caso. Mesmo assim, conforme assegura a lei,
qualquer infração – no caso da existência de greve, a ausência ao trabalho e a
consequente suspensão das aulas – deverá ser apurada mediante processo de
sindicância, onde deverá ser assegurada ao docente a ampla defesa. Na esteira
do que restou afirmado anteriormente, não existe norma que preveja a rescisão
contratual pelo exercício do direito de greve por parte dos docentes
substitutos e visitantes”.
São Luís, 24 de maio de 2012.
A Diretoria
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