A
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) publicou no Diário
Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 26, as infrações de condutores de
veículos que foram notificadas no período entre 26 de março a 15 de abril de
2013.
A ação
cumpre o que determina as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
nos Artigos 281 e 282, e em respeito ao direito de informação do proprietário
de veículos notificados nas ações de disciplinamento de trânsito efetivadas por
agentes e equipamentos de fiscalização na cidade.
A SMTT
também protocolou junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
(Detran-MA) o cancelamento administrativo dos autos de infração cometidos no
período que corresponde a 1º de fevereiro a 25 de março de 2013, finalizando
todos as pendências do processo.
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