Ildon Marques tem contas reprovadas pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada no último dia 28/08, as contas do ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Souza, relativas
ao exercício financeiro de 2008.
A decisão tomada pelos conselheiros do
TCE está em sintonia com o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que
solicitou por meio de parecer a desaprovação das contas apresentadas pelo
ex-gestor.
Entre os indicadores de desempenho de
governo utilizados pelo TCE como parâmetro para a avaliação das prestações de
contas entregues à instituição, as contas de Ildon Marques revelaram em seis
itens a prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de
natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional. São eles:
organização e conteúdo; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial;
gestão de pessoal; sistema contábil e transparência da gestão fiscal.
Além de ter suas contas desaprovadas, o
TCE determinou que Ildon Marques deverá pagar multa de R$ 4.000,00. De acordo
com a Lei Orgânica do TCE, ainda cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão foram desaprovadas
também as contas dos ex-prefeitos Aluizio Coelho Duarte (Lagoa do Mato/2009); Francisco de
Assis Barbosa de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2009); José Geraldo Amorim
Pereira (Peri Mirim/2008), com débito de R$ 555.886,00 e multas de R$ 150.363;
Luiz Mendes Ferreira (Coroatá/2008) e Maria Edila de Queiroz Abreu
(Joselândia/2009), com débito de R$ 1.468.025,00 e multas de R$ 242.337,00.
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