Buzuca é acusado de utilizar servidor público para realização de serviços particulares em sua empresa
Os promotores de justiça Nahyma Ribeiro
Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior ingressaram, nesta sexta-feira (30), com Ação Civil Pública por
Ato de Improbidade Administrativa contra o vereador de Imperatriz José Carneiro
dos Santos, conhecido por "Buzuca" (PSDB).
Investigações do Ministério Público (MP) detectaram que o servidor comissionado da Prefeitura de Imperatriz, José Wilson
Vieira da Silva, à disposição do gabinete de Buzuca no período de novembro
de 2011 a novembro de 2012, não prestava serviços para a Câmara de Vereadores da cidade.
De acordo com
a apuração, durante todo esse tempo, José Wilson cumpria tarefas na empresa
privada do vereador, que consistiam na entrega de gás e na
realização de mudanças de moradores.
O MP constatou que o
servidor da Prefeitura de Imperatriz tentou solucionar a questão diversas vezes, conversando
com o vereador Buzuca e argumentando que aquela situação era irregular, uma vez
que, embora fosse funcionário público municipal, não estava exercendo
atribuições públicas, e sim serviços particulares para o vereador. Diante da
omissão do parlamentar tomar providências, José Wilson Vieira da Silva protocolou uma representação junto ao Ministério
Público.
Se condenado, o vereador de Imperatriz poderá ser punido com
as penas de perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos;
perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, que, neste caso
concreto, significa o valor da remuneração durante todo o período em que o servidor
José Wilson Vieira da Silva ficou à disposição do vereador, equivalente a R$
11.658,24; mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e
honorários advocatícios; além do pagamento de multa no valor de até três vezes
desse acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público por
até 10 anos.
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