sexta-feira, 6 de setembro de 2013

EX-PREFEITO DE IGARAPÉ GRANDE É CONDENADO POR LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS

Geames Macedo (PMDB), ex-prefeito condenado por desvio de dinheiro público

Por Hugo Freitas

A Justiça do Maranhão está colocando em prática o que a população clamava há tempos: punição aos crimes do "colarinho branco". Desta feita, mais um ex-prefeito do interior do Estado foi condenado por improbidade administrativa, dano ao patrimônio e lesão aos cofres públicos.

O juiz Marcelo Moraes Rêgo Souza, titular da comarca de Igarapé Grande, proferiu decisão na qual condena o ex-prefeito do município, Geames Macedo (PMDB), por improbidade administrativa. De acordo com a decisão, a lesão ao dinheiro público foi da ordem de R$1.231.980,62.

Além de Geames, foram condenados outros dois funcionários dele: Valdivino Penha Soares e Daniel Soares da Silva.

Segundo a decisão judicial, ficou provado que o ex-prefeito abriu duas empresas em nome de dois funcionários: a VP Soares Ltda e DV Construtora Ltda. “(...) Essas empresas foram responsáveis, respectivamente pelo fornecimento de mercadorias a escolas municipais para merenda escolar, e a outra para realização de obras e serviços em estradas vicinais, contornando a vedação legal inserta no art. 9º, III da Lei 8666/93 que impede que servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação participe, direta ou indiretamente, da licitação ou execução de obra ou serviço, e fornecimento de bens a eles necessários (...)”, rege a decisão.

Foi verificado na instrução processual, segundo o juiz, que a empresa VP Soares Ltda servia de filial de outra empresa do ex-prefeito – a GNME Sampaio Leite. Essa empresa era registrada no nome da esposa de Geames, Maria Etelvina Sampaio Leite, cujas iniciais do nome constam como abreviação do nome da firma, onde o mesmo sempre era visto desempenhando atividades comerciais, mesmo durante o mandato de prefeito.

Nessa empresa trabalhavam os funcionários Valdivino Penha Soares e Daniel da Silva Soares. Foi constatado, ainda, que no endereço indicado como sede da empresa DV Construtora Ltda, funcionava um frigorífico e não uma empresa de construção civil. Por causa desses fatos relatados, o ex-prefeito Geames Macedo foi afastado do cargo liminarmente em 12 de abril de 2012, mas foi reconduzido por força de efeito suspensivo ao recurso.

Na apreciação do recurso, a ação foi julgada improcedente em relação as esposas do ex-prefeito e do funcionário Valdivino Penha Soares – Maria Etelvina Sampaio Leite e Maria Kleilda de Oliveira Soares, respectivamente, por não estar muito claro que as mesmas agiram conscientemente na utilização de seus nomes para abertura de falsas empresas em fraude à licitação.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Geames Macedo foi condenado a: ressarcimento integral do dano ao erário municipal, no valor de R$1.231.980,62, solidariamente com os requeridos Vadivino Penha Soares e Daniel da Silva Soares; a perda da função pública resta prejudicada, uma vez que não é mais prefeito; suspensão de direito políticos por 07 (sete) anos, pois agiu dolosamente como mentor e principal beneficiário do esquema criminoso, na prática de atos lesivos ao patrimônio público, ao abrir duas empresas em nome de laranjas, seus empregados, fraudando licitações e impedindo a administração de obter a melhor oferta de preços e serviços; pagamento de multa civil no valor de 30 (trinta) vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito municipal; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Nesta quinta-feira (05), a ex-prefeita do município de Montes Altos foi condenada pela Justiça a seis anos de prisão, cuja pena deve ser cumprida na Penitenciária de Pedrinhas (confira aqui).

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Com informações da Controladoria Geral de Justiça do Maranhão

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