POR QUE ROSEANA SARNEY SE LIVROU DA CASSAÇÃO?

Sarney e Roseana vão continuar dando as cartas no Maranhão

Por Hugo Freitas

O titular do blog já havia cantado a pedra: assim que Sarney retornasse ao Senado, em Brasília, faria de tudo para livrar a filha governadora Roseana Sarney da cassação. Não deu outra. Só não esperava que fosse tão rápido.

Para conhecimento dos mais desatentos, o parecer favorável ao pedido de cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB) e de seu vice Washington Oliveira (PT), emitido pelo então procurador Geral da República Roberto Gurgel (confira aqui), em atendimento ao pleito do ex-governador "oligarca" José Reinaldo Tavares (PSB), um dos líderes da "oposição sarneysista" no Maranhão, ocorreu precisamente durante a ausência de Sarney do cenário político nacional, devido a graves problemas de saúde.

Como já estava de saída do cargo de procurador, Gurgel aproveitou a "licença-saúde" de Sarney para manifestar-se favoravelmente à cassação de Roseana, na tentativa de se salvar de um processo impetrado contra ele por um membro da família Lago (reveja).

Conforme havia afirmado em post anterior, com o retorno de Sarney ao jogo político nacional, seu empenho maior seria movimentar seus tentáculos políticos (e jurídicos) para "salvar" o mandato da filha governadora (leia aqui).

Não é questão de atribuir poder onisciente e onipresente ao senador Sarney, mas sim o de apontar as redes de interdependência que ele mantém com membros dos três poderes e demais instâncias republicanas. Ou alguém ainda acredita em "coincidência" no campo político?

Vamos aos fatos.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17), por maioria (4 votos a 3), que é inconstitucional o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), tipo de ação para pedir cassação de mandatos eletivos.

A decisão, tomada em processo contra o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), - tinha que ser em favor de um petista, não é mesmo?! - poderá afetar ações do mesmo tipo que tramitam no TSE contra governadores de 11 estados: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul; e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.

Esses governadores respondem a processos que os acusam de supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2010. Todos os destacados em vermelho integram a base aliada do governo petista-peemedebista da presidenta Dilma Rousseff.

No caso do parlamentar do Piauí, apesar de considerar ilegal a ação à qual ele respondia por suposta compra de votos nas eleições de 2010, o TSE decidiu reverter o processo em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) - outro tipo de processo que pode levar à cassação do mandato - e enviá-la para julgamento na Justiça Eleitoral de primeira instância.

O TSE entendeu que o RCED, previsto no Código Eleitoral, é inconstitucional porque a Constituição só prevê a Aime para cassação de mandatos. O RCED é uma ação que pode ser protocolada para pedir cassações sem prazo específico após a diplomação. A Aime só pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do candidato e tramita em segredo de Justiça.

Eis a grande questão de foro jurídico a ser feita: como pode um dispositivo previsto legalmente no Código Eleitoral, que rege a ordenação jurídica das eleições e  serve de norte para o julgamento dos ministros do TSE, ser considerada a esta altura do campeonato como "inconstitucional"???

Para a maioria da população brasileira, tal entendimento não tem outra perspectiva a não ser o de "salvar" os mandatos dos 11 governadores, dentre os quais os aliados da presidenta Dilma.

A decisão do tribunal sobre a ação vale exclusivamente para o caso do parlamentar do Piauí, mas servirá de precedente para remeter ações contra governadores para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que é a instância responsável pela diplomação de governadores.

O RCED foi o recurso utilizado como base jurídica para a cassação do mandato do ex-governador Jackson Lago e que levou Roseana Sarney novamente ao governo do Maranhão. Este é o quarto mandato exercido pela filha do senador Sarney à frente do Executivo maranhense.

Lago morreu em 2011 e Roseana segue firme rumo ao fim do seu mandato, vez que a redistribuição dos processos para seus respectivos TREs praticamente inviabiliza que os mesmos sejam julgados antes do fim dos mandatos, em 31 de dezembro de 2014.

Dito de outra forma, o entendimento do TSE sobre o RCED que cassou o mandato de governador do finado Jackson Lago mudou em benefício dos 11 acusados, beneficiando assim a governadora Roseana Sarney.

Dois pesos e duas medidas, não é mesmo amigo leitor?

Dias Toffoli, o responsável pela mudança de entendimento do TSE sobre pedidos de cassação de governadores no país

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do RCED. Para ele, um mesmo fato não pode ser questionado por dois tipos de ações diferentes. Toffoli entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou o artigo do Código Eleitoral de 1965 que criou o RCED.

O ministro Toffoli foi o responsável em "articular" votos para que seu entendimento fosse vitorioso na Corte Eleitoral do país, beneficiando 11 governadores suspeitos de terem cometido diversos abusos e irregularidades para conquistar seus mandatos.

No próximo post, mostrarei quem é Dias Toffoli, o principal responsável por essa manobra do TSE para salvar os governadores aliados da presidenta Dilma, e a quem ele deve certa "obediência e fidelidade". Tenha certeza, fiel leitor, que não é ao povo brasileiro.

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