quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Presidente da Câmara de São Luís é condenado a devolver mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos

TCE/MA apurou diversas irregularidades na prestação de contas de Pereirinha enquanto presidente da Câmara de Vereadores da capital


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (02), a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Antônio Isaías Pereira Filho, conhecido celebremente como "Pereirinha" (PSL), referente ao exercício financeiro de 2007, ano no qual o parlamentar também exercia a presidência da Casa Legislativa da capital.

Pereirinha foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 248 mil, além de ser obrigado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão.


O processo envolvendo o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís foi relatado pelo conselheiro Yêdo Flamarion Lobão e recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) pela irregularidade.

De acordo com o voto do relator e parecer do MPC, foram detectadas diversas irregularidades na prestação de contas, tais como ausência de licitação, despesas sem comprovação de pagamento, despesas indevidas e pagamento indevido de verba indenizatória.

Pereirinha ainda poderá recorrer da decisão.

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