Por Hugo Freitas
Em sessão extraordinária, o Plenário da
Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na última segunda-feira (23), o Projeto de
Lei Orçamentária de 2014 do Governo do Maranhão.
Previamente aprovado na Comissão de
Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o Projeto de Lei nº 244/2013 de
Diretrizes Orçamentárias, de autoria do Poder Executivo e encaminhado pela
governadora Roseana Sarney à Casa Legislativa para votação do exercício
financeiro de 2014, prevê receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões. O valor é pouco
mais de R$ 1 bilhão maior do que o de 2013, que foi de R$ 13,079 bilhões.
O presidente da Comissão de Orçamento,
Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Alexandre Almeida (PTN), destacou
que o maior foco do interesse do Executivo, com o projeto encaminhado à
Assembleia, é a implementação do programa "Viva
Maranhão", plano de investimentos do governo estadual nas áreas
de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, gestão
territorial, gestão pública, infraestrutura rodoviária, assistência social e
mobilidade urbana, que conta com recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o relatório apresentado
pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o aumento real
da receita corrente líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013.
Somente o "Programa Viva Maranhão" será responsável por
praticamente 10% do valor total das receitas previstas para 2014. Mais de R$
1,4 bilhão será investido nas obras e ações do plano.
Segundo dados fornecidos pela
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), em 2013, quando se
iniciaram os investimentos, foram captados do BNDES e efetivamente aplicados
cerca de R$ 675 milhões.
Mas o que se vê é que setores como a
Saúde, Segurança Pública e Mobilidade Urbana no Maranhão, principalmente, parecem ter sido
sumariamente "esquecidos" pelos gestores estaduais em relação a esses investimentos, pelo menos no tocante aos últimos três anos, devido à situação
caótica nos hospitais públicos, aos inúmeros assassinatos ocorridos em todo o Estado, dentro e
fora dos presídios maranhenses, e às várias obras prometidas e estagnadas desde a vitória da atual governadora no pleito de 2010.
Com o montante de mais de 14 bilhões disponíveis, situações de degradação humana nos corredores dos hospitais, de assassinatos nos bairros maranhenses, de estupros de familiares de presos e de decapitação nas celas de Pedrinhas, para citar os casos mais alarmantes, não poderão mais ser tolerados.
O argumento de que os recursos são insuficientes não pode ser mais usado como justificativa para a falta de ações eficazes do governo estadual no combate às mazelas sociais que afetam gravemente a população maranhense.
E a fiscalização na aplicação correta desses recursos deverá ser cada vez mais séria e comprometida com o bem do povo, e não ser apenas mais um engodo eleitoreiro e/ou moeda de troca por aqueles que, ao não exercerem fielmente esse papel de vigilante das contas públicas, também ajudam a perpetuar o status quo no Maranhão.
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