DESARMONIA ENTRE OS PODERES: Judiciário rebate críticas de Roseana Sarney

Presidente do TJ/MA afirma que problemas no sistema carcerário independem do Poder Judiciário

Por Hugo Freitas

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargadora Cleonice Freire, respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney (PMDB) que, em polêmica entrevista, atribuiu à morosidade do Poder Judiciário uma das causas para a superlotação do sistema carcerário regional e, por conseguinte, da crise instaurada na segurança pública no Maranhão.

Por meio de Nota, Cleonice afirmou, taxativamente, que "não compete ao Poder Judiciário a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos".

Além disso, a desembargadora discordou prontamente da governadora e disse que a origem dos problemas no sistema carcerário envolve fatores externos, tais como "falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”.

Leia a polêmica entrevista concedida pela governadora Roseana Sarney, que levou o Judiciário maranhense a se manifestar em posição contrária, clicando aqui.

Acompanhe a íntegra da Nota assinada pela presidente do TJ/MA:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2. O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.000, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3. Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias;

4. A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos;

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente

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