Começa hoje (segunda-feira, 27) o saque
do pagamento das primeiras parcelas do acordo feito com cooperados e
terceirizados das empresas Multicooper e Result Consultoria e Gestão que
prestaram serviço para a Prefeitura de São Luís.
O saque poderá ser feito na
agência da Caixa Econômica situada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no
bairro da Areinha.
Os trabalhadores serão pagos em grupos
de cem por dia, obedecendo à ordem alfabética, conforme despacho assinado na
última quinta-feira (23) pela juíza substituta Angelina Moreira de Sousa Costa.
A lista com o cronograma de pagamento
dos trabalhadores está disponível no mural do Fórum Astolfo Serra, na sede do
Tribunal Regional do Trabalho 16ª região, e também no site da Prefeitura de São
Luís (www.saoluis.ma.gov.br).
Para receber o valor, é preciso ir à
agência da Caixa Econômica Federal situada no TRT portando apenas o Cadastro de
Pessoa Física (CPF) e a carteira de identidade para preencher a documentação necessária.
Não é necessário contratar advogado nem pagar nenhum tipo de honorário.
"Buscamos, incessantemente, viabilizar o pagamento dos cooperados e terceirizados o quanto antes", afirmou Geraldo Castro
ACORDO
Mais de 700 trabalhadores aderiram ao
acordo, resultado de conciliação de ação civil pública conduzida pela vara
trabalhista e homologada pelo Procurador Regional do Trabalho Maurel Mamede
Selares.
O montante necessário para dar início à
quitação do débito foi depositado pela Prefeitura de São Luís em conta judicial
do Banco do Brasil no último dia 15, e corresponde a mais de meio milhão de
reais – suficiente para assegurar aos trabalhadores o pagamento de três
parcelas do acordo de uma só vez. Com isso, cada trabalhador receberá a quantia
de R$ 724, correspondente a um salário mínimo.
“Buscamos, incessantemente por meio da
nossa Assessoria Jurídica, viabilizar o pagamento dos cooperados e
terceirizados o quanto antes. A homologação do acordo por parte da
Justiça do Trabalho evidencia a seriedade e a verdade, marcas da gestão do
prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse o secretário municipal de Educação,
Geraldo Castro.
De acordo com o titular da Semed, o
recurso, depositado no dia 15 pela Prefeitura de São Luís, já garantia o
pagamento: restava apenas a conclusão dos trâmites legais.
Desde o início, Geraldo Castro tem
trabalhado conjuntamente com o empenho e a dedicação da Justiça do Trabalho,
buscando garantir a máxima celeridade a todos os procedimentos.
Com a assinatura do acordo pelos três
líderes da comissão dos trabalhadores – Flávia Fernanda Ramos de Sousa,
Ildelina Sá da Silva e Joelma Viana Cantanhede – deixou de existir a obrigação
de se realizar uma audiência pública para tratar do assunto e nem de intimar,
individualmente, cada um dos reclamantes, o que também agilizou os trâmites.
MEMÓRIA
O débito com os cooperados e
terceirizados das empresas Multicooper e Result Consultoria e Gestão foi
deixado pela gestão anterior. Após várias rodadas de negociações, no mês
de dezembro a Prefeitura de São Luís propôs um acordo individual como forma de
conciliação, parcelando os valores devidos de acordo com os recursos
orçamentários disponíveis.
Esse pacto foi assinado por mais de 700
trabalhadores entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 7 de janeiro de 2014.
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