Mais um absurdo da nossa "cega Justiça". O Tribunal Superior Eleitoral retirou do
Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para
investigação de crimes nas eleições deste ano.
A partir de agora, promotores e
procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma
apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico,
difamação e várias outras práticas.
Até a eleição de 2012, o TSE tinha
entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições
diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante
requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.
Para o pleito de
2014, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial eleitoral somente
será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”. Ou seja, o
Ministério Público foi excluído.
O relator da nova norma, ministro José
Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o comando da corte em maio, afirma que o
tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não
tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir
maior transparência.
“O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que
não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não
existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da
Justiça. A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício”, argumentou Toffoli.
Na prática, o que a Corte Eleitoral deliberou foi subjugar o poder de investigação do MP à Justiça, nos trâmites relativos às eleições. Nesse sentido, o TSE caminhou pari passu com o entendimento contido na famigerada PEC 37 (atualmente engavetada), que também prevê a redução dos poderes de investigação do Ministério Público nas esferas cível e criminal.
Os juízes e desembargadores, apadrinhados de políticos e governantes para ascender legalmente na carreira, com apoio da Constituição Federal, agradecem prontamente!
E viva a perpetuação da impunidade e da injustiça no Brasil!!!
Com informações do Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Grato pela participação.