quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Policiais militares ameaçam nova greve no Maranhão

Policiais militares e Bombeiros do Maranhão decidiram, nesta quarta-feira (26), após assembleia, iniciar uma manifestação deflagrada por "Operação Legal".

A categoria reivindica o reajuste de apenas 7% concedido pela governadora Roseana Sarney. Segundo os policiais, não se trata de aumento, mas de reposição salarial, pois refere-se a perdas salarias e não a aumento real de vencimentos.

A "Operação Legal" consiste em não realizar abordagens, não fazer apreensões de veículos e fazer e fazer conduções somente em estado de flagrante delito, dentre outras ações.

Segundo os militares, caso até o próximo dia 13 o governo do estado não sinalize com um aumento real, outra assembleia será realizada para deliberar sobre uma paralisação.

De acordo com representantes da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepmma), foram realizados todos os esforços para um diálogo com o governo do estado, a fim de tratar das perdas salariais de 2009, 2010 e 2011; revogação do art. 22 da LC 73/2004; redução da carga horária; e reestruturação da carreira, mas nada disso foi feito.

Segundo os policiais e bombeiros, sempre que se concede um reajuste a servidores públicos a categoria fica de fora, e o reajuste anunciado recentemente, de 7%, não é um aumento real, pois é referente ao acordo firmado em 2011.

Fonte: O Imparcial

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TRIBUNAL DE CONTAS ABSOLVE DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ

Ex-petista foi considerado "ficha limpa" pelo TCU

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na manhã desta quarta-feira (26).

A decisão final tomada pelo TCU julga regulares todas as contas do deputado Bira enquanto Delegado Regional do Trabalho (DRT/MA).

Desta forma, o TCU corrige uma decisão equivocada anterior e o deputado Bira do Pindaré mantém resguardados todos os seus direitos políticos.

O ministro, José Múcio Monteiro, Relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, alegaram que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.

O ex-petista exerceu o cargo de Delegado Regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os Ministros concluíram que Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.

Os ministros do TCU também se basearam na boa fé de Pindaré, quando Delegado Regional do Trabalho, uma vez que atendeu a todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União.

A decisão do TCU corrige, portanto, o equívoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.

Conforme o trecho da decisão final do TCU, “a ausência de registros das notas fiscais no órgão de Fazenda Estadual levou à presunção de que a comprovação das despesas era irregular e por isso deveria ser glosada. Contudo, há duas inconsistências na caracterização desse débito. A primeira é a presunção de que os serviços não foram prestados. A segunda inconsistência na caracterização do débito diz respeito ao fato de um juízo de inidoneidade das notas fiscais haver decorrido de consulta ao órgão fazendário estadual”.

De acordo com Davi Telles, advogado do parlamentar socialista no processo, a decisão anterior, que foi corrigida por unanimidade dos Ministros na sessão desta quarta pelo TCU, se baseava numa presunção extremamente frágil e equivocada, uma vez que considerava, absurdamente, como não realizados serviços que foram efetivamente prestados.

A consulta em relação às notas fiscais foram feitas junto ao órgão fazendário estadual quando deveria ter sido feita no órgão fazendário municipal, pois se tratava de contrato de prestação de serviço. Logo, a alegação de notas frias era absolutamente infundada.

“Além disso, os possíveis vícios no processo licitatório são de momento anterior à gestão do deputado Bira, que, na verdade, ao assumir procurou saná-los, acatando todas as orientações da CGU. O Tribunal reconheceu tudo isso e fez justiça”, explicou Davi Telles.

O deputado Bira disse que está muito satisfeito com o julgamento e que se sente aliviado. “Nunca na minha vida eu me senti tão injustiçado, mas Deus é maior. Estou feliz”, declarou com entusiasmo.

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"TAVA DEMORANDO": Maioria do Supremo vota pela absolvição de Dirceu e outros sete réus do Mensalão


O julgamento dos embargos infringentes apresentados por réus do mensalão condenados por formação de quadrilha já conta com o voto de seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela absolvição daqueles que haviam sido condenados em 2012.

Portanto, embora quatro ministros ainda tenham direito a voto, já há maioria para que sejam absolvidos do crime de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e outros quatro sentenciados.

A decisão, que deve ser efetivada ainda na sessão desta quinta-feira (27/2), livra Dirceu e Delúbio da possibilidade de passarem do regime semiaberto para o fechado.

Inicialmente condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro cumprirá somente a pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa, já que acabou absolvido da acusação de formação de quadrilha.

Os dois primeiros a votar na sessão de hoje, Teori Zavascki e Rosa Weber manifestaram-se pela absolvição dos réus. Os votos deles se somam às posições de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O único que votou até agora pela manutenção das penas dos condenados por quadrilha foi o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux.

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Ministério Público pede a prisão de gestores de Paço do Lumiar por fraude e corrupção

Imagem que circula nas redes sociais criticando a gestão do prefeito de Paço Lumiar, Josemar Sobreiro (PR)

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia e propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra dois gestores, quatro ex-gestores e um empresário, em razão de fraude em processo licitatório, superfaturamento dos valores dos serviços contratados, pagamento de obras não executadas e execução de serviços de baixa qualidade.

São alvos da Ação e da Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA): Pedro Magalhães de Sousa Filho (ex-secretário municipal de Infraestrutura), Adriana Oliveira Carvalho (ex-secretária municipal de Infraestrutura), José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão), Gabriel Costa Elforti (secretário municipal de Orçamento e Gestão), Marcelo Henrique Portela Rocha (secretário municipal de Infraestrutura), Helder Teixeira Oliveira (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar).

Também é alvo da Ação e da Denúncia do MPMA José Umarly Torres Gomes, empresário, sócio da empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA.

As manifestações foram assinadas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard (da Comarca de Paço do Lumiar), Reinaldo Campos Castro Júnior (da Comarca de Raposa) e Samaroni de Sousa Maia (da Comarca de São José de Ribamar).

As irregularidades constatadas pelo MPMA referem-se à licitação para contratação de serviços para pavimentação da avenida principal do bairro de Iguaíba e à execução da obra.

O contrato para a execução dos serviços, no prazo de cinco meses, no valor de R$ 1.066.520, foi assinado pelo então secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, pela secretária municipal de Infraestrutura à época, Adriana Oliveira Carvalho, e pelo empresário José Umarly Torres Gomes.

Consta nas ações que Pedro Magalhães de Sousa Filho, então secretário municipal de Infraestrutura, solicitou abertura de procedimento licitatório para a contratação de serviços de pavimentação viária da avenida principal do bairro Iguaíba. Elaborou, ainda, um projeto básico contendo os serviços, suas especificações e o valor estimado para a contratação, correspondente a R$ 1.068.082,36.

O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial, em 2 de março de 2011, e no Jornal Extra. No entanto, não há comprovação de que foi publicado na internet e em jornal de grande circulação, conforme prevê a Lei 8.666/93, havendo então, segundo os promotores de justiça, restrição à ampla publicidade.

Apenas a empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA participou do certame, sendo vencedora, de acordo com a Comissão Permanente de Licitação, por ter apresentado o menor preço global: R$ 1.066.520.

De acordo com os promotores de justiça, como a administração não buscou cotar os preços junto a, pelo menos, três empresas, também não procurou contratar aquela que apresentasse proposta mais vantajosa. "Por isso, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", afirmaram, na ação.

Pagamento em duplicidade

Conforme depoimento do empresário José Umarly Torres Gomes, o valor do contrato foi pago integralmente e foi feito um aditivo ao contrato no valor aproximado de R$ 265 mil para incluir serviços de tapa-buraco.

Consta nos autos que a obra já contemplava a execução de tapa-buraco, sendo assim, segundo os promotores de justiça, o Município superfaturou o contrato original, porque efetuou pagamento em duplicidade por serviço já contratado.

Por último, laudo do Instituto de Criminalística, apresentado após realização de vistoria no local correspondente ao objeto da licitação, apontou que, em razão do estado de conservação da via, os serviços contratados e pagos à empresa Construmar Construtora Maranhense e Comércio LTDA não foram executados e, se foram, podem ser classificados como de baixa qualidade. O laudo também atestou que o serviço de recuperação de drenagem da via não foi realizado.

Pedidos de prisão

Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação dos réus nas penas dos artigos 90, da Lei nº 8.666/93, e 312, do Código Penal. O primeiro prevê detenção, de dois a quatro anos e multa. O outro, reclusão de dois a 12 anos e multa.

Na ACP, por ato de improbidade, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar solicita a condenação dos réus no artigo 9º, XII, da Lei nº 8.429/92, com a aplicação das penalidades previstas no artigo 12, inciso I, da referida lei, cujas sanções são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Com informações do Ministério Público do Maranhão

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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

IMAGEM DO DIA


A Prefeitura de São Luís anuncia que a abertura oficial do Carnaval da Passarela do Samba será nesta quinta-feira (27), a partir das 20h. A folia momesca chegou cedo à capital maranhense.
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Deputados debatem sobre conflitos por disputa de limites entre municípios maranhenses


Por Hugo Freitas

Os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Carlos Amorim (PDT) e Antônio Pereira (DEM), da esquerda para a direita na foto acima, usaram a tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (26), para debater sobre a questão dos limites territoriais entre os municípios maranhenses, que está gerando muitos conflitos de cunho político, administrativo e socioeconômico, envolvendo principalmente as populações de Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.

A questão foi levantada pelo comunista Raimundo Cutrim, que recebeu um documento das mãos dos vereadores e do prefeito de Senador La Roque. “Hoje, Senador La Roque está tendo um prejuízo muito grande, porque perdeu grande quantidade de localidades e os três municípios vivem em conflito”, ressaltou.

O pedetista Carlos Amorim explicou que o problema surgiu quando a Assembleia aprovou uma lei de autoria do deputado Hélio Soares, que revogou a lei de criação dos novos municípios, deixando brechas para sua contestação, o que foi feito primeiro pelo município de Buritirana e depois por João Lisboa.

“Esses dois municípios ingressaram na Justiça e conseguiram ganhar alguns povoados do município de Senador La Roque, o que gerou uma diminuição considerável de sua receita, embora continue sendo responsável pela manutenção e gestão dessas comunidades”, esclareceu Amorim.

Para demonstrar os prejuízos que o município de Senador La Roque está tendo, o "demista" Antônio Pereira apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos a esse município.

“Atualmente, Senador La Roque conta com uma população de 14.315 habitantes e uma área territorial de 746 km², portanto, inferior aos 21 mil habitantes e aos 1.236 Km² que possuía quando foi criado, em 1994”, revelou.

Segundo o parlamentar, por conta dessa situação, existe um conflito social criado na região porque a população de Senador La Roque se recusa a ser gerida pelas administrações municipais de Buritirana e João Lisboa, conforme determinou o Ministério Público estadual. “Instalou-se na região um conflito social onde há inclusive bloqueio de estradas”, denunciou Pereira.

Apartes

Em aparte ao pronunciamento do parlamentar do DEM, a deputada Valéria Macedo pediu o apoio de seus pares para que aprovem a proposta de Projeto de Decreto Legislativo, de sua autoria, que propõe a realização de uma consulta plebiscitária à população de Senador La Roque. “Enquanto não se ouvir o povo, o problema não vai se resolver”, disse a deputada endossando a posição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador La Roque.

O deputado André Fufuca, por sua vez, disse que esse não é um problema só de Senador La Roque, mas de todo o Maranhão, acrescentando que conhece casos de povoados que são divididos, sendo uma rua de um município e outra de outro, e que ninguém acaba fazendo nada.

“Ou a gente começa a sintonizar com os órgãos responsáveis pelos plebiscitos ou nós vamos ficar em uma briga aqui de ano em ano sem chegar a lugar nenhum”, defendeu Fufuca.

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), declarou que esse é um assunto que tem incomodado muito a Casa e se comprometeu com seus pares em não deixar pedra sobre pedra para resolver o imbróglio.

“Esse é um problema em quase todos os municípios do Maranhão. Logo depois do Carnaval vamos convocar o IMESC, o IBGE e contratar as pessoas que precisar para resolver o problema, não só de Senador La Roque, que é o caso mais imediato, mas de todos os demais municípios”, garantiu.

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PT está dividido quanto à participação na eleição indireta para governador do MA


Desde que foram retomados os trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão, o assunto eleição indireta tem sido amplamente discutido, definido quase como pauta única na Casa, que tem a competência para regulamentar e definir o processo de escolha do próximo governador e vice-governador do Maranhão no caso de uma possível saída de Roseana Sarney da chefia do Executivo.

Diante do cenário desenhado, é pouco provável que os próximos eleitos fujam à linha de pertencerem ao mesmo grupo político, já que a base do governo no Legislativo Estadual tem maioria na Casa.

Desse modo, o mais provável é que os indicados para concorrerem às vagas sejam do PMDB, mesmo partido da governadora Roseana, e do PT, partido do ex-vice-governador, Washington Oliveira, que abriu vacância do cargo com a sua ida para o Tribunal de Contas do Estado. No PMDB, as discussões têm sido recorrentes, mas dentro do Partido dos Trabalhadores a discussão ainda está em fase embrionária.

O PT recentemente passou por um período de definições internas, com a apuração das eleições do diretório estadual. Um impasse, que foi definido na última semana com a escolha definitiva do candidato Monteiro para presidente do partido, impossibilitava que a pauta das eleições indiretas seguisse adiante.

O atual presidente Raimundo Monteiro, que toma posse hoje (26) no diretório, afirma que somente a partir de agora a discussão começará a tomar forma no partido. “Somente hoje após a posse do diretório é que vamos iniciar, de fato, as conversas sobre uma possível vaga de vice-governador que caiba ao PT”, disse.

CONTRA A ELEIÇÃO INDIRETA

Monteiro declarou que particularmente é contra a definição do novo governador por meio de eleições indiretas, mas que esse não representa um posicionamento oficial do PT.

“Eu particularmente sou contra eleição indireta, apesar de ser uma prática legítima, prevista na Legislação. Acho que a escolha tem que ser dialogada diretamente com a população, mas essa não é uma opinião do PT, é uma opinião minha, nós não concluímos ainda esse debate”, afirmou o presidente estadual do PT.

A FAVOR DA ELEIÇÃO INDIRETA

Outro membro do diretório estadual, o secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy, acredita que o processo de eleição indireta é necessário e legítimo. “Eu acredito na legalidade do processo. É um processo legítimo, necessário diante do cenário o qual vivemos e o PT está iniciando o debate”, declarou.

José Antônio Heluy diz que não vê possibilidades de o partido recusar a possível nova vaga de vice-governador no mandato “tampão”, visto o acordo firmado em 2010, na eleição cujo mandato termina este ano. “Estamos trabalhando internamente. Nós temos um acordo desde 2010 e não podemos nos recusar”, ressaltou.

O dirigente afirmou que a aliança, que está avançando, é de interesse mútuo do PT e de partidos aliados. “Sem dúvidas, a aliança continua e está avançando, independente do nome dentro do PT que irá representar o partido nessa aliança, que é de interesse de todos”, finalizou.

Fonte: O Imparcial

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Lei que desobriga obesos de passar pela catraca tem boa aceitação em São Luís


Por Hugo Freitas

É o que garante o vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que utilizou a tribuna do Parlamento Municipal para demonstrar satisfação pela boa acolhida da Lei n. 327, promulgada no dia 23 de outubro de 2013, desobrigando passageiros obesos de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano em São Luís.

Em sessão plenária na Câmara de Vereadores, o edil destacou que a população ludovicense, principalmente por meio das redes sociais, tem se manifestado favoravelmente à nova lei municipal.

“Ficamos bastante satisfeitos com a receptividade que nossa lei está sendo recebida pela população. Um dos bons sinais são as mensagens postadas em redes sociais, dando uma clara demonstração de que as pessoas fazem uma boa acolhida da nossa iniciativa”, frisou o parlamentar tucano.

Conforme a lei que desobriga as pessoas obesas de fazerem uso da catraca, os passageiros beneficiados pelo dispositivo devem comunicar ao cobrador que, em função da sua condição, não desejam passar pelo mecanismo giratório. Assim, devem efetuar o pagamento correspondente ao valor da passagem e seguir viagem até o seu destino na parte dianteira do ônibus.

A legislação prevê que não haverá restrições nos coletivos quanto ao número de passageiros obesos. A SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) fica responsável pelo acompanhamento, fiscalização e a produção das normas complementares visando à execução e implantação da lei.

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terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Internauta dá exemplo de lucidez e critica cultura machista no Brasil

"Vergonhoso é perceber o quanto nós, mulheres, somos massacradas por essa cultura machista"

Por Hugo Freitas

Uma internauta, ao comentar o texto publicado pelo blog sobre a venda de camisetas da empresa Adidas com conotação sexual referente à Copa do Mundo no Brasil (reveja aqui), deu um exemplo de lucidez e de pensamento crítico sobre o assunto.

Após um homem ter se manifestado nas redes sociais responsabilizando as mulheres pela imagem "vendida lá fora" de um "paraíso sexual" no país, a internauta Jarlisse Nina, que é professora concursada da rede municipal de ensino de São Luís, assim se manifestou:

"A culpabilização dos indivíduos, neste caso, das mulheres, realmente é o atalho mais fácil e também o mais equivocado para explicar este tipo de fenômeno... Analisar a conjuntura e a história do sexo feminino no Brasil realmente parece ser tarefa muito complexa para quem tende a enxergar o imediato... Em minha humilde opinião, vergonhoso é perceber o quanto nós, mulheres, somos massacradas por essa cultura machista..."

A fala de Jarlisse reflete bem o quanto ainda somos dominados por uma "cultura machista", sendo uma exceção à regra em meio a tantas mulheres que a reproduzem-na, mesmo sem se dar conta disso.

Além disso, é um excelente exemplo de que para compreendermos o processo atual de exploração sexual da imagem das mulheres brasileiras é necessário enredarmos a discussão recuando na história do movimento feminista no Brasil e no mundo e pontuando os elementos que conduziram as mulheres à conquista de avanços fundamentais para o estabelecimento de certo equilíbrio entre os sexos, desde o ingresso tardio no mercado de trabalho até o direito ao voto, garantido legalmente apenas a partir da década de 1930, durante o período conhecido como "a Era Vargas", entre outras conquistas.

Portanto, temos que mostrar aos "yankees" que existem pessoas no Brasil dispostas a acabar com esse tipo de "turismo" em ocasiões de grandiosos eventos esportivos, das autoridades públicas a professoras conscientes de que o combate à discriminação e o preconceito contra as mulheres brasileiras é uma luta árdua e lenta, porém existente.

As presentes e futurações gerações agradecem!!!

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ADIDAS recua e cancela vendas de camisetas com conotação sexual sobre o Brasil


Por Hugo Freitas

A empresa Adidas emitiu nota oficial, na tarde desta terça-feira (25), informando que cancelou a comercialização de produtos com conotação sexual projetando a Copa do Mundo no Brasil.

No site americano da companhia, duas camisetas com imagens que remetem à beleza da mulher brasileira estavam sendo vendidas. Em uma, de cor amarela (foto acima), aparece uma "mulata-corpo-violão" só de biquíni. Na outra, de cor verde (foto abaixo), um coração em formato de bumbum "padrão Fifa" estampa a camiseta, numa nítida alusão ao turismo sexual no Brasil durante a Copa do Mundo, ambas representações da imagem que é reificada "lá fora" sobre as mulheres brasileiras.


A presidente Dilma Rousseff disse, em seu perfil no Twitter, que o Brasil está pronto para combater o turismo sexual em eventos como a Copa do Mundo e o Carnaval. Segundo a presidente, o governo aumentará os esforços de prevenção e o Ministério do Turismo e as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Presidência estão firmes no combate à exploração sexual.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência também publicou hoje uma nota de repúdio. "A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público repudiar qualquer iniciativa que vincule a imagem do nosso País a conteúdos de apelo sexual, como o ocorrido no episódio no qual a empresa Adidas anunciou a confecção de camisetas com ilustrações de cunho sexual associado às cores e aos símbolos do Brasil. Qualquer estímulo nesse sentido significa associar-se a criminosa prática do turismo sexual, que se constitui em uma grave violação de Direitos Humanos combatida permanentemente pelo País".


A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) também repudiou veementemente a comercialização de produtos que vinculem a imagem do Brasil a apelos sexuais. Em Nota encaminhada ao presidente da Adidas, o ainda presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), afirma que "o Brasil não aceita em seu território a exploração sexual" e que "os atos relacionados a esta prática criminosa serão reprimidos pelos órgãos policiais", observando que "a exploração do Brasil associada a ícones sexuais não são bem-vindas em nosso país".

Em resposta às manifestações públicas das autoridades brasileiras, a empresa norte-americana emitiu Nota na qual assegura que "os produtos em questão não mais serão comercializados pela marca".

É curioso observar, no entanto, que a empresa frisou que as referidas camisetas estariam disponíveis para a venda apenas para os Estados Unidos, refletindo a imagem que é tida do Brasil e das mulheres brasileiras em todo o mundo.

Confira a nota oficial da Adidas:

"A Adidas sempre acompanha de perto a opinião de seus consumidores e parceiros, e por isso anuncia que os produtos em questão não mais serão comercializados pela marca. É importante frisar que trata-se de uma edição limitada que estaria disponível apenas para os Estados Unidos".

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Geraldo Castro reforça diálogo com professores em busca de melhorias para a Educação

"É de suma importância manter um incessante diálogo com essa classe de profissionais tão importante”, afirmou o secretário municipal de Educação

Cumprindo o compromisso de criar uma mesa permanente de diálogo com representantes de entidades sindicais dos servidores da administração, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, participou de um encontro com a diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação).

Na pauta, estavam questões consideradas prioritárias para a categoria, como a progressão horizontal para o ano de 2014 e a reestruturação da jornada de trabalho do magistério, bem como acordos de classe e aposentadoria para os servidores.

“Todas as categorias de trabalhadores têm suas demandas e articulações próprias e a Educação não foge à regra. Aliás, pode-se dizer que a educação tem uma sensibilidade especial, considerando-se as vidas e gerações que estão envolvidas. Por isso, é de suma importância manter um incessante diálogo com essa classe de profissionais tão importante”, destacou Geraldo Castro durante o encontro.

A partir das negociações com a Prefeitura, o SindEducação montará uma pauta a ser discutida por toda a categoria numa reunião que ocorrerá no próximo mês.

“Desde o início desta gestão, conseguimos a partir do diálogo um grande volume de ganhos para a categoria. E não só ganhos financeiros, mas que se refletem na valorização dos professores, como o respeito à jornada de trabalho”, disse Elisabeth Castelo Branco, presidente do SindEducação.

Estiveram presentes ainda ao encontro Antonio Carlos, assessor jurídico do SindEducação; Samira Simas, superintendente de apoio ao educando; e Diego Maranhão, chefe da assessoria jurídica da Semed; além de diversos representantes do sindicato.

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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

IMAGEM DO DIA: "ENQUANTO ISSO, NUM ESCRITÓRIO EM SÃO LUÍS..."

.O vice-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha (PSB), foi flagrado em fotos na companhia do "sorridente" jornalista José Machado (de camisa branca com listras azuis, manuseando o notebook), dono do Instituto DataM, o mesmo que aponta a liderança de Rocha em todos os cenários para o Senado Federal. A foto foi feita neste fim de semana por um blogueiro que participava da reunião, no escritório de uma empresa de Comunicação, em São Luís, um dia depois do referido Instituto ter sido denunciado na Justiça sobre supostas fraudes em pesquisas eleitorais encomendadas "ao gosto do freguês" (confira aqui). Entre os presentes na reunião, estava o deputado federal Weverton Rocha, presidente estadual do PDT (de camisa vermelha).

PPS E REDE APRESENTAM DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO

A legenda popular-socialista reuniu pré-candidatos, lideranças políticas e se prepara para as eleições de outubro

Mobilizar os pré-candidatos e definir as estratégias do PPS para as eleições deste ano. Este foi o objetivo do “1º Encontro Estadual de Pré-candidatos do Partido Popular Socialista em 2014”, coordenado pela presidente da legenda no Maranhão, deputada Eliziane Gama.

O evento foi realizado neste final de semana no Hotel Rio Poty, em São Luís, e reuniu os pré-candidatos a deputado federal e estadual, como o vice-presidente do partido, o empresário Carlos Wellington, conhecido como "Wellington do Curso", além de lideranças do PPS de todas as regiões do estado.

No encontro, Eliziane Gama apresentou as diretrizes para o Plano de Governo do PPS e esclareceu que a construção das propostas foi realizada a partir da contribuição dos membros da Rede Sustentabilidade (partido da ex-ministra Marina Silva, ainda em vias de registro junto à Justiça Eleitoral), instituições públicas e também das visitas às regiões do Maranhão através das atividades do “Programa Pé na Estrada” do PPS, que tem como objetivo fortalecer o projeto majoritário do partido.

Eliziane Gama enfatizou a participação dos membros da Rede Sustentabilidade na elaboração das diretrizes do Plano de Governo

“Quero agradecer aos membros da Rede que são pessoas fundamentais na construção deste Plano e também a todos que integram o PPS que contribuem com este partido. Não tenham dúvida que darei tudo de mim para que o nosso estado seja um dos melhores”, enfatizou Gama.

Para Eliziane, o fundamental é que o Plano está sendo construído dando ênfase à importância de se pensar na educação e saúde de qualidade, garantir a participação popular e construir planos e metas viáveis e executáveis.

A filiada do PPS e integrante da Rede Sustentabilidade, Jô Santos, acompanhada de outros membros da Rede, realizou exposição sobre itens importantes das diretrizes do Plano de Governo, como a ênfase nas questões de gênero e a defesa do desenvolvimento sustentável.

“O PPS é Rede e a Rede é PPS! Esta é uma parceria vitoriosa, pois acreditamos que temos os melhores candidatos e a melhor proposta para o Maranhão”, assegurou Jô Santos.

Auditório cheio na reunião dos pré-candidatos do PPS

Durante o encontro o vice-prefeito de Imperatriz, Pastor Porto, reafirmou a necessidade dos membros do PPS de dialogar com as instituições e buscar apoio em todos os segmentos sociais.

“Em cada município que chegamos temos a preocupação de visitar e conversar com todos os segmentos sociais, pois é necessário manter bom relacionamento com todos os setores e promover parcerias importantes neste processo de construção”, frisou.

O secretário geral do PPS-MA, Paulo Matos, destacou o potencial do partido no Maranhão e o crescimento da sigla no estado. “Na eleição de 2012, Eliziane nos mostrou que o PPS tem condição de ter uma frente ampla de participação, pois mesmo com dificuldades teve uma campanha vitoriosa. Tenho certeza que o PPS elegerá ótimos candidatos”, concluiu o dirigente.

O encontro foi finalizado com roda de debates com os pré-candidatos e apresentação de sugestões e contribuição de lideranças de várias regiões do Maranhão para inclusão de propostas no Plano que será apresentado pelo PPS à Justiça Eleitoral e à população do Maranhão.

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ABSURDO: Recém-nascido sofre queda na hora do parto na Maternidade Marly Sarney

Por Hugo Freitas

Mais um absurdo que acontece nos hospitais de São Luís. Um recém-nascido na Maternidade Marly Sarney sofreu uma queda na hora do parto, ocorrido na tarde desta segunda-feira (24).

Segundo informações, o bebê teria escorregado das mãos das enfermeiras, no momento em que estava sendo trazido à luz da vida.

Imediatamente, a criança foi submetida a exames para constatar a gravidade da queda, supostamente provocada pela negligência das técnicas de enfermagem que seguravam o bebê, conforme denúncia encaminhada ao titular do blog.

Os familiares da mãe do bebê afirmam que levarão o incidente para a Justiça, caso seja constatada alguma lesão no recém-nascido.

Até o momento, não conseguimos contato com a direção da Maternidade Marly Sarney.

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"CASO PIRATA" PROVOCA DEMISSÃO DE CÚPULA DA SMTT

Agente Carlos Rogério que ocupava, de forma irregular, o cargo de coordenador de Vias e Fiscalização de Trânsito, foi demitido

Por Hugo Freitas

O "caso Pirata" deu mesmo o que falar e seus efeitos foram sintomáticos.

Uma semana depois da remoção do veículo do morador de rua Antônio Carlos, conhecido como "Pirata da Litorânea", que teve o seu fusca - pintado com as cores da bandeira do Brasil - apreendido por uma equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), após a repercussão negativa do caso na imprensa local e nacional, e também nas redes sociais, resolveu demitir do cargo de superintendente de Trânsito, Gilberto Sátiro, nomeando para o posto o engenheiro Ernani Oliveira Alves.

Além de Sátiro, outro que pagou pela ação desastrosa e desmedida ordenada pelo próprio prefeito Edivaldo, em atendimento "apressado" a uma simples "recomendação" do Ministério Público, foi Cláudio Rogério da Silva Costa (ver foto acima), que ocupava irregularmente o cargo de coordenador de Vias e Fiscalização de Trânsito. Carlos foi substituído por Gerson Carvalho de Lemos, o Inspetor Lemos, ex-superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão.

Tanto Sátiro quanto Carlos Rogério foram os "homens de frente" do prefeito Edivaldo na ação que apreendeu e removeu para o pátio da SMTT o veículo do folclórico artista de rua, o agora nacionalmente conhecido "Pirata da Litorânea", que está inclusive sendo cogitado para participar do programa global "Caldeirão do Huck".

O "fusca do Pirata" foi guinchado pelos agentes da SMTT após três anos estacionado na Avenida Litorânea. Além de meio de transporte, o veículo também servia como moradia do artista popular.

A argumentação das autoridades para a apreensão era a de que o veículo estava com documentos vencidos. Contudo, por sobreviver com muitas dificuldades, "O Pirata" não teve condições de regularizar a documentação de seu estimado fusca.

Internautas realizam campanha nas redes sociais pedindo que o apresentador da TV Globo, Luciano Huck, ajude Antônio Carlos, levando seu fusca para ser reformado no quadro "Lata Velha", do "Caldeirão do Huck", que vai ao ar todos os sábados.

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CGU rejeita defesa de Flávio Dino e confirma superfaturamento na Embratur

Contrato aditado no instituto federal ainda sob o comando do pré-candidato comunista ao Governo do Maranhão foi apontado como superfaturado por auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU)

Uma nota técnica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), emitida no dia 4 de fevereiro deste ano e encaminhada à Auditoria Interna da Embratur, confirma que o órgão de controle rejeitou todos os argumentos de defesa do instituto dirigido pelo pré-candidato do PCdoB ao Governo do Maranhão, Flávio Dino, e manteve as recomendações de que se proceda à devolução de recursos ao erário e se apurem as responsabilidades em relação à assinatura de um aditivo de contrato com a CPM Braxis para estrutura “superdimensionada” de tecnologia de informação. As ressalvas à prestação de contas do exercício financeiro de 2012 também devem ser mantidas, aponta o comunicado.

Reportagem de "O Estado" publicada na semana passada revelou que o contrato é de 2009, quando o comunista ainda não atuava na Embratur, mas foi aditivado por ele em junho de 2012. O que chamou a atenção da CGU é que um serviço que já havia sido contratado provavelmente com superfaturamento – ao valor de R$ 2,9 milhões -, ainda precisou de aditivo.

A nota técnica reforça o argumento da auditoria da CGU de que o contrato em questão foi aditivado pelo comunista em “condições desvantajosas para a Embratur”. “Foi verificado que o Contrato n° 1212009, firmado com a empresa CPM Braxis Outsourcing S/A (CNPJ 00.717.511/0003-90), oriundo da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 55/2008, realizada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fora renovado no exercício de 2012 em condições desvantajosas para a Embratur”, reforça a nota da CGU, assinada por dois analistas de finanças, um chefe de divisão e um assessor da Secretaria, e posteriormente encaminhada à coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Turismo e Esportes da CGU, Eliane Viegas Mota.

O documento reforça o Relatório de Auditoria Anual de Contas da CGU sobre os gastos de 2012 do presidente da Embratur, que já havia constatado que o contrato em questão surgira a partir de uma adesão do Instituto a uma ata de preços gerenciada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). O problema é que a instituição federal de ensino tem um parque de 5 mil computadores, 800 impressoras, 4.850 funcionários e chama o serviço de manutenção cerca de 48.700 vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores, 40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5.300 chamadas para manutenção por ano.

Além disso, no período do aditivo firmado por Flávio Dino, a mesma empresa contratada pela Embratur, CPM Braxis, propôs ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um contrato de apenas R$ 1.01 milhão para fazer a manutenção de um parque de informática 5 vezes maior do que o da autaqrquia comandada pelo comunista.

“Os serviços foram precificados no Pregão n° 55/2008 da UFBA com base no tamanho do parque tecnológico e na quantidade de atendimentos estimados para a UFBA; [...] a quantidade de atendimentos (chamados) realizados por ano na UFBA é 10 vezes maior que na Embratur; [...] o parque tecnológico da UFBA (computadores, notebooks e impressoras) é aproximadamente 20 vezes maior que o da Embratur; [...] os serviços contratados pela UFBA são prestados em 4 cidades diferentes (Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Barreiras/BA e Oliveira dos Campinhos/BA), enquanto que na Embratur é realizado apenas na sua sede (em BrasíliaIDF)”, continua a nota.

Pesquisa

A Secretaria Federal de Controle Interno da CGU questiona, ainda, a qualidade da pesquisa de mercado realizada pelo órgão para embasar ao aditivo assinado por Dino em 2012. Segundo a controladoria, a cotação de preços não foi realizada adequadamente.

“A pesquisa de mercado de maio de 2012, que subsidiou a renovação do contrato [...] também não foi realizada adequadamente. Além de somente ter resultado na cotação da empresa IBROWSE Consultoria e Informática Lida [...], a proposta apresentada baseou-se em objeto distinto”, relatou.

A equipe da CGU que apurou o caso confrontou todos os dados de que já estavam de posse com justificativas apresentadas pela Embratur. Antes da finalização do relatório, reforça-se que nenhum dos argumentos prosperou.

“A Entidade não logrou êxito na intenção de desqualificar a comparação de contratos e de justificar a falha detectada. A nova argumentação apresentada pela Entidade, de que a pesquisa de mercado foi realizada com base na estrutura da Embratur, e não da UFBA, não obsta a constatação de despesa antieconômica, porquanto as pesquisas realizadas, tanto a de junho de 2009 quanto a de maio de 2012, foram realizadas de maneira inadequada, sem confirmação dos preços por outras fontes de consulta. Assim sendo, o item 1.1.1.1 deve ser mantido com ressalva na prestação de contas da Entidade”, conclui.

Contrato parecido foi assinado por menos da metade do preço

Outro ponto contraditório do contrato firmado entre a Embratur e a CPM Braxis e questionado pela Controladoria Geral da União (CGU) diz respeito à contratação de objeto parecido por mais da metade do preço.

Ao analisar as contas referentes ao exercício financeiro de 2012, a CGU detectou que no mesmo ano em que aditivou um contrato que já era “desvantajoso” à administração pública, o presidente do Instituto, Flávio Dino (PCdoB), firmou com a Cast Informática contrato de um ano para a execução de “tarefas muito similares às desempenhadas pela empresa CPM Braxis”, mas com valor muito menor.

De acordo com dados do Sistema SIASG-DW, a Cast Informática fora contratada por R$ 1,2 milhão – contra os R$ 2,9 milhões da Braxis.

“Identificou-se que a Embratur, em 28/06/2013, firmou com a empresa Cast Informática S/A (CNPJ: 03.143.181/0001-01) o Contrato nº 08/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº OS/2013, cuja vigência compreendida entre o período de 28/06/2013 a 28/06/2014, no valor anual de R$ 1.227.000,00. O referido contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sustentação do parque tecnológico da EMBRATUR [...]. As atribuições inerentes do contrato evolvem tarefas rotineiras, de suporte e de demanda na área de TI, ou seja, tarefas muito similares às desempenhadas pela empresa CPM Braxis no âmbito do Contrato n° 12/2009”, relata o órgão de controle.

Para a CGU, a nova contratação confirma que houve sobrepreço no contrato aditivado. “Diante do exposto, verifica-se que a Embratur contratou em junho de 2013 serviços de sustentação do seu parque tecnológico no valor anual de R$ 1.227.000,00, ao passo que em junho de 2012 prorrogou a contratação de serviços na mesma área no valor anual de R$ 2.999.999,97, demonstrando, mais uma vez, que o valor despendido na prorrogação contratual não corresponde ao preço de mercado dos serviços utilizados”, finaliza documento.

Defesa

Além de defender-se com argumentos rejeitados pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou a O Estado Certidão Negativa assinada pelo Chefe de Gabinete da Secretaria da CGU, Renato França, segundo a qual não existe em processo do órgão qualquer imputação de corrupção ou improbidade ao comunista. O relatório da prestação de contas e a nota técnica, entretanto, são claros: as contas foram aprovadas com a ressalva de que se proceda à devolução do dinheiro pago a mais por um contrato “superdimensionado” assinado em 2009 e ainda aditivado na gesta dinista, em 2012.

Fonte: O Estado do Maranhão


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