terça-feira, 29 de julho de 2014

"NOVELA" À VISTA?! JUSTIÇA SUSPENDE LIMINAR QUE EXIGIA REDUÇÃO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS


A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve na última sexta-feira (25) decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a suspensão da liminar que solicitava a revisão do valor das tarifas do transporte coletivo de São Luís.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, acolheu o pedido da PGM para suspensão da liminar até o trânsito em julgado da decisão final de mérito da Ação Civil Pública n. 27.962 de 2014.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão vem garantir a normalidade do sistema de transporte e a continuidade de um serviço público de natureza essencial à população. Ele ressaltou que a decisão do TJMA evita uma "indevida interferência" do Poder Judiciário na esfera de competência da administração municipal.

Na decisão, a desembargadora Cleonice Freire considerou pertinentes os argumentos do Município em relação ao risco de lesão à ordem pública e administrativa, sendo o aumento das tarifas de transporte público um assunto de grande interesse local.

Outra razão que fundamentou a decisão do TJMA foi o perigo da descontinuidade de um serviço público essencial, como ocorreu no período da greve dos rodoviários, resultando em grandes prejuízos e transtornos à população.

O Município argumentou ainda que a determinação de redução do valor das tarifas comprometerá seriamente o erário municipal, atingindo diretamente a população e, provocando, além do colapso do sistema, o perigo de se voltar a um estado de paralisação total dos rodoviários.

A liminar para revisão da tarifa havia sido concedida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Clésio Coelho Cunha, determinando que o reajuste de todas as tarifas do transporte coletivo, concedido no mês passado, fosse limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses, estabelecendo o prazo de 48 horas para a revisão do valor das tarifas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil reais.

Será este o início de mais uma "novela" judicial entre Prefeitura, empresários e rodoviários?! É aguardar e conferir!

Por ora, os atuais valores das passagens dos coletivos de São Luís continuam em vigência, sendo a tarifa de R$ 2,40 a mais elevada.

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