sábado, 9 de agosto de 2014

Prefeitura anuncia criação da Casa da Mulher Brasileira em São Luís


A criação da Casa da Mulher Brasileira em terreno no bairro do Jaracati, próximo à agência do Banco do Brasil, foi destacada durante o II Fórum de Aplicabilidade da Lei Maria da Penha – conquistas e perspectivas em 8 anos de promulgação.

O evento promovido pela Prefeitura de São Luís, através da Coordenadoria da Mulher, foi realizado na quinta-feira (7), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Maranhão (OAB/MA), no Calhau. O prefeito Edivaldo foi representado no Fórum pela coordenadora municipal da Mulher, Laurinda Pinto.

De acordo com Laurinda, a Casa da Mulher Brasileira vai reunir em um único espaço todos os serviços destinados às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, como Delegacia da Mulher, posto do IML para exames de corpo delito, Defensoria Pública, qualificação profissional, entre outros serviços.

Durante o Fórum, a coordenadora da Mulher avaliou a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tema principal do Fórum. Ela informou que a promulgação da lei proporcionou não apenas coibir a violência contra mulher, mas também responsabilizar o poder público a proteger e prevenir contra essas ocorrências.

“Antes, a violência doméstica era comparada a um acidente de trânsito. Com a Lei Maria da Penha, essa violência passou a ser uma violação dos direitos humanos, porque viola o direito da família ao convívio social saudável e atinge a boa condição de vida no ambiente familiar”, explicou Laurinda Pinto.

Ela esclareceu que na esfera municipal são desenvolvidas, de forma integrada, políticas de segurança, saúde e assistência para proteção à mulher. Essas ações serão ampliadas com a criação da Casa da Mulher Brasileira onde também funcionará um novo Centro de Referência.

A Casa da Mulher Brasileira tem previsão de início das atividades no primeiro semestre do ano que vem.

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