Orçamento apresentado pela Prefeitura foi aprovado por unanimidade e sem emendas
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de
2015, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
Os
parlamentares aprovaram orçamento com estimativa de R$ 2,7 bilhões para a
Prefeitura de São Luís executar no próximo ano.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador
Osmar Filho (PSB), o orçamento elaborado é uma estimativa de
receita e que dependerá, dentre outras coisas, da capacidade de arrecadação do
Município. Existe ainda uma estimativa de melhoria da
receita para o próximo ano e também de um cenário mais favorável à efetivação
de parcerias com o governo do estado.
A votação contou com a presença de 28
dos 31 vereadores em plenário que aprovaram por unanimidade a peça orçamentária, sem
nenhuma emenda, das 85 apresentadas.
O orçamento de 2015 prevê recursos para
a realização de concurso público para ALGUNS órgãos municipais, reajuste de
servidores, além da criação da Secretaria de Cultura, que consta no bojo do orçamento.
Na área de Saúde, estão previstos
investimentos de R$ 691.489.896 e na Educação R$ 507.036.846. A área de Obras
está contemplada com o investimento de R$ 339.172.183.
A LOA garantiu também
que 1,5% da receita corrente líquida seja destinada para as emendas
impositivas, o que corresponde a R$ 32 milhões, e cada vereador tem direito a
indicar uma.
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