Em evento realizado no Palácio Henrique de La Roque, que contou com a presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Maranhão e lançou o novo portal da transparência.
A LAI foi aprovada pela Assembleia Legislativa com atraso de três anos – uma vez que a tratativa já vigora em esfera federal. A regulamentação do acesso às informações públicas era condição para que o Maranhão pudesse aderir ao programa Brasil Transparente da CGU, o que, na oportunidade, aconteceu.
O objetivo do Brasil Transparente e de sua filial estadual, "Maranhão Transparente", é assegurar mais rigor na prestação das contas dos gestores públicos, como forma de combater o descalabro da corrupção no país.
O novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão – www.transparencia.ma.gov.br – já em funcionamento, foi totalmente reformulado e dará acesso aos cidadãos que queiram tomar conhecimento da execução financeira estadual, acabando com os filtros que existiam no portal anterior.
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