Da proposta de substituição do Presidencialismo pelo Parlamentarismo

Por Hugo Freitas

Uma polêmica proposta agitou o cenário político brasileiro esta semana. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu o fim do Presidencialismo e a adoção do Parlamentarismo no sistema de governo do país.

A proposta do PSDB faz parte do "pacote" de medidas anunciado pelo tucano mineiro em audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta (16).

“Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado”, afirmou Aécio. Ele lembrou que a população decidiu pelo Presidencialismo em um plebiscito e especulou que essa discussão amadurecerá e ainda será abordada no Congresso Nacional.

As outras propostas do PSDB anunciadas por Aécio foram o fim da reeleição, a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos, o financiamento misto de campanhas, o voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira (norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos) e mudanças na divisão do tempo para propaganda eleitoral nos meios de comunicação.

Em relação ao fim da reeleição, implementada no governo do presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, Aécio explicou que a discussão do tema foi polêmica dentro do partido, mas esse entendimento permaneceu como majoritário.

“Assistimos, ao longo desses últimos anos, abusos enormes e a utilização sem limites da máquina administrativa em benefício de uma candidatura. Se isso acontece no plano nacional, acontece nos municípios e em vários estados. O que conseguimos avançar internamente e a proposta que PSDB defende é o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos”, assinalou o tucano mineiro.

De 1961 a 1963, o Brasil viveu sob o sistema parlamentarista de governo, quando então, por meio de plebiscito popular, voltou-se a adotar o Presidencialismo

A título de esclarecimento, no sistema parlamentarista a figura do "presidente" é substituída pela do "primeiro-ministro", que é o "chefe de governo" escolhido pelo Parlamento, cujos membros são eleitos pelo voto popular.

Uma vez empossado no cargo, o primeiro-ministro passa a exercer o Poder Executivo com o auxílio de um Conselho Ministerial, cujos integrantes são indicados por aquele e também aprovados pelo Parlamento, após a prévia apresentação de um plano de governo.

Como se vê, no sistema parlamentarista o Legislativo exerce maior poder em relação ao Executivo, já que tanto escolhe o chefe de governo quanto tem de aprovar seu staff ministerial. É o caso clássico, por exemplo, da "monárquica" Inglaterra.

Já no sistema presidencialista, vigente em grande parte dos regimes republicanos, prevalece uma suposta "independência" e "equilíbrio" entre os Três Poderes, conforme postulado por Montesquieu, em "Do Espírito das Leis". Contudo, isso não impede de observarmos mundo afora países que combinam uma e outra perspectiva de governo.

Historicamente, o Brasil viveu sob o Parlamentarismo em dois períodos distintos: o primeiro, no final do Império, de 1847 a 1889, passando a adotar o Presidencialismo como sistema de governo após o advento da República.

O segundo momento foi logo após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência, em 1961, como solução à crise política instalada a partir de então. Desta feita, o Parlamentarismo se estendeu até o início de 1963, quando após um plebiscito popular o país voltou a viver politicamente, até os dias correntes, sob o sistema presidencialista de governo.

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