quinta-feira, 16 de abril de 2015

VITÓRIA DO POVO: Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.

O plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.

Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47.

A pressão vinda das ruas surtiu efeito. Centenas de milhares de trabalhadores se mobilizaram em todo o país pedindo a alteração do texto desse PL 4330, principalmente no tocante às empresas que atuam no setor público.

Com a mudança do texto, o povo brasileiro conquistou uma importante vitória: a de não permitir que o Governo Federal e o Congresso Nacional modifiquem os sagrados direitos dos trabalhadores, conquistados historicamente à luta de muito sangue e suor.

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