Cleomaltina Moreira Monteles (PRB) poderá recorrer da sentença em liberdade
A prefeita do município de Anapurus,
Cleomaltina Moreira Monteles (PRB), foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de
detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
A gestora poderá recorrer em liberdade,
por não se encontrarem no processo motivos que autorizem a decretação da prisão
preventiva.
A prefeita foi condenada também ao
pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82 referentes à não
observação das formalidades legais nos processos de dispensa de licitação.
DENÚNCIA
Conforme acusação do Ministério Público
do Maranhão (MPMA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços
sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de
2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$
456.416,69.
O órgão ministerial também destacou o
fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o
processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido
por lei.
Em sua defesa, a prefeita alegou
ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico,
afirmando que o MP se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Sustenta também que o MP não teria comprovado os fatos alegados na
denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.
O relator do processo, desembargador
José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes
para a condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do
delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa
irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.
O magistrado considerou, ainda, que a
contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a
intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo
menos, assumir o risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita
teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações
irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.
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