José Leane de Pinho Borges (PMDB) apresentou documentos falsos para assinatura de convênio com a Secretaria estadual de Saúde, durante o governo Roseana Sarney (PMDB)
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJ/MA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de
Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges (PMDB), por uso de documento público
falsificado e falsidade ideológica.
O uso do documento falsificado ocorreu
na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do
Estado, no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de
água.
Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma
certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o
município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de
gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.
Na denúncia do Ministério Público do
Maranhão (MP/MA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de
próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e
declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros,
assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.
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