A necessidade de participação do
governo federal no financiamento da segurança pública nos estados foi uma das
reivindicações apresentadas durante o Encontro de Governadores do Nordeste,
ocorrido nesta sexta-feira (17), em Teresina (PI).
Quem ouviu as demandas dos governadores
foi a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina
Miki, que compareceu ao evento representando o ministro José Eduardo Cardozo.
Ela defendeu a criação de uma política
de segurança pública com fonte de financiamento próprio, baseada na aquisição
de equipamentos, na capacitação de agentes e no desenvolvimento de um
procedimento operacional padrão.
Os governadores pediram dinheiro para a
construção de novas unidades prisionais. Ricardo
Coutinho, governador da Paraíba, foi mais enfático e sugeriu a federalização dos presídios.
A prática atual de encarceramento foi
criticada pela secretária de Segurança Pública. Segundo Regina Miki, 40% das
pessoas no sistema penitenciário brasileiro são presos provisórios, que
permanecem detidos durante mais tempo do que o devido por causa da lentidão no
julgamento dos processos.
“Estamos ocupando os cárceres com
pessoas que não deveriam estar lá e deixando de fora mais de 200 mil mandados
[de prisão] a serem executados por falta de vagas”, disse a secretária, para
quem o encarceramento deveria ser destinado somente a condenados por crimes de
maior potencial ofensivo.
Com informações do portal EBC e foto da Ascom do Governo do Estado do Maranhão
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