sexta-feira, 31 de julho de 2015

Governo e TJMA firmam acordo para liberação de dados financeiros de servidores estaduais


Por meio de um Termo de Cooperação firmado nesta quinta-feira (30), entre a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os juízes de varas da fazenda pública terão acesso ao sistema de fichas financeiras dos servidores públicos estaduais.

O objetivo do acordo é contribuir com a celeridade das ações propostas por servidores contra o Estado do Maranhão e ao cumprimento das decisões judiciais, reduzindo a necessidade de intimações para esse fim.

O termo foi assinado pelo secretário de Estado da Gestão e Previdência, Felipe Camarão; pelo presidente em exercício do TJMA, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

Segundo Felipe Camarão, a Segep é muito demandada para fornecer fichas financeiras de servidores que entram com ações judiciais. “Quando as solicitações são encaminhadas para a secretaria, passam por procedimentos burocráticos que acabam por refletir no andamento dos processos. O interesse na facilitação do acesso às informações de domínio público é mútuo e garante celeridade ao trabalho dos dois Poderes”.

O acesso se dará de maneira on-line, por meio do site da Segep (www.segep.ma.gov.br). Os usuários devem ser cadastrados. Os juízes terão acesso somente aos dados de fichas financeiras. A Segep será a responsável pelo treinamento destes usuários do Poder Judiciário.

As informações são do Governo do Estado do Maranhão

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