O vice-presidente da Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado
Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna, na última segunda-feira (24),
para solicitar a implantação, no âmbito estadual, do Programa de Proteção às
Crianças e Adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).
Na ocasião, o parlamentar fez alusão ao
dia da infância, comemorado ontem, e destacou que tal solicitação vai ao
encontro do Decreto Federal 6.231/07, que instituiu o PPCAAM, enfatizando,
assim, a importância do projeto ser implantado, principalmente, no âmbito
estadual.
“O dia 24 é o dia da infância e, para
efeitos legais, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Partindo
do dever que o Estado possui de zelar pela integridade das crianças e
adolescentes, solicitei a implantação do PPCAAM no âmbito estadual. Ressalto a
proteção à criança e, por conseguinte, o zelo por aquilo que o ser humano
possui de mais importante: a vida", afirmou.
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