quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Sancionada Lei de Cotas para negros em concursos no Maranhão. Agora, é lutar pelos concursos.


O Maranhão caminha a passos firmes para ampliar o processo de inclusão social da população negra nos cargos e postos da máquina administrativa do estado, historicamente ocupados, de forma hegemônica, por "brancos" e "claros".

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos estaduais para negros e negras.

O Projeto de Lei nº 285/2015, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, após uma série de audiências públicas realizadas, este ano, pela Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir).

Após sancionada, a lei entra em vigor em 90 dias, destinando aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão.

Agora, é lutar e cobrar pela realização de concursos públicos em todas as áreas e setores das secretarias e órgãos estaduais, também historicamente negligenciados pelas gestões anteriores em detrimento da lógica reinante do uso de "cabides de emprego" como "moeda de troca" no jogo político-eleitoral. 

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