Manifestação ministerial estipulou prazo de até 30 dias para a reaplicação das provas
Em reunião realizada na tarde desta
segunda-feira (22), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério
Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que sejam
reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de
professores de diversas áreas, realizado em 2015.
O Ministério Público do
Maranhão identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas
elaboradas pela Fundação Sousândrade.
A reunião desta segunda foi a terceira
realizada pelo Ministério Público com a presença de representantes do Executivo
Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o procurador-geral do Estado,
Rodrigo Maia Rocha, apresentou o posicionamento oficial do governo de que não
haveria motivação jurídica para a anulação das provas ou mesmo das questões
denunciadas. O posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares
(chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia
Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.
O secretário Rodrigo Lago também
afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as questões e
que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação Sousândrade. O secretário
considerou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar
e aos próprios candidatos.
Os secretários se comprometeram a levar
o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino (PCdoB). A Recomendação prevê
prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o seu
cumprimento.
RECOMENDAÇÃO
Na Recomendação, assinada pelos
promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa da Educação de São Luís) e João Leonardo Sousa Pires
Leal (29ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e
da Probidade Administrativa), o Ministério Público afirma que as
irregularidades comprometeram a lisura do concurso, em razão da "falta de
observância dos princípios constitucionais que devem nortear a ação da
administração pública".
Para os promotores, "o expressivo
número de questões reproduzidas coloca em patamares diferentes candidatos que
tiveram acesso às referidas questões e aqueles que não utilizam do meio
eletrônico em seus estudos, realidade ainda de alguns residentes de municípios
do nosso estado, cujo acesso à rede mundial de informações ainda é
precário".
Ao final da reunião, o promotor Paulo
Avelar afirmou entender a diferença de posicionamentos jurídicos, ressaltando
que o Ministério Público tem total interesse no sucesso do concurso, que é
resultado de um acordo firmado entre as duas instituições. Ele pediu, no
entanto, que os representantes do Poder Executivo fossem além da fundamentação
jurídica e "analisassem a questão pelo aspecto da moralidade".
A foto e as informações são do Ministério Público do Maranhão
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