quarta-feira, 16 de março de 2016

Em Nota, Dilma anuncia que vai processar o juiz Sérgio Moro pela divulgação ilegal de grampos


A presidente Dilma Rousseff (PT) divulgou nota agora há pouco acusando o juiz Sergio Moro de afrontar a lei, ao divulgar um grampo de uma conversa entre ela e o ex-presidente Lula, que foi anunciado oficialmente, nesta efervescente quarta-feira (16), como o novo ministro-chefe da Casa Civil, cargo que lhe confere foro privilegiado.

Com isso, qualquer investigação contra Lula agora deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

No comunicado, Dilma informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra Moro pelo vazamento da conversa, "repudiando com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República". Confira.

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

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